URGENTE: CCJ aprova trancamento de ação contra Ramagem no STF

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025, uma medida de potente impacto político e jurídico: o trancamento da ação em curso no Supremo Tribunal Federalista (STF) contra o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ). A votação acalorada teve 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Ramagem e a criminação de participação em suposta tentativa de golpe

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Dependência Brasileira de Lucidez (Abin) e hoje parlamentar pelo Rio de Janeiro, é investigado por suposta participação em uma fala golpista. O questionário no STF o coloca porquê uma das figuras centrais em um grupo criminado de enredar contra a democracia e as instituições. A denúncia inclui cinco crimes distintos, entre eles associação criminosa e tentativa de cessação violenta do Estado democrático de recta.

A Procuradoria-Universal da República (PGR) aponta que Ramagem teria usado sua posição estratégica adiante da Abin para monitorar ilegalmente autoridades e facilitar ações paralelas ao funcionamento institucional da República.

Decisão da CCJ confronta o STF

O parecer legalizado pela CCJ contraria diretamente uma decisão anterior da Primeira Turma do STF, que havia aceitado a denúncia contra o deputado e permitido o prosseguimento da ação penal. Com a novidade lei da percentagem, o processo deve ser paralisado até o termo do procuração de Ramagem, sustentando o princípio da isenção parlamentar em casos que não envolvam flagrante ou violação inafiançável.

A medida reacende o debate sobre a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, além de colocar em evidência as divergências quanto à extensão da proteção constitucional conferida aos parlamentares.

Repercussões políticas e provável efeito cascata

O texto legalizado na percentagem não se limita ao caso de Ramagem. Especialistas observam que a proposta, ao estabelecer um precedente para suspensões de processos semelhantes, pode ser usada futuramente para frear outras ações em curso no Supremo. Um dos alvos potenciais seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é citado nas investigações da suposta trama golpista.

A oposição criticou duramente a medida, classificando-a porquê um “quebreira institucional” e um “projeto de blindagem” para impedir o progresso de investigações legítimas. Já a base governista e parlamentares aliados de Bolsonaro comemoraram a decisão porquê uma vitória contra o que consideram abusos judiciais e perseguição política.

Bolsonaro nas ruas: pedestal e mobilização popular

Coincidentemente — ou não —, a votação da CCJ aconteceu no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou às ruas de Brasília ao lado de apoiadores. Foi a primeira aparição pública desde sua internação para uma cirurgia no tripa, consequência da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

A sintoma reuniu milhares de pessoas, muitas delas vestidas com as cores da bandeira vernáculo, empunhando cartazes com pedidos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e expressando pedestal irrestrito ao ex-presidente. Bolsonaro caminhou ao lado de líderes conservadores e religiosos, num gesto simbólico de força e resistência diante do cerco jurídico que enfrenta.

Parlamentares veem movimento porquê resposta institucional

Deputados próximos ao ex-presidente afirmam que a sintoma e a aprovação do texto na CCJ fazem secção de um mesmo contexto: a tentativa de sustar o que chamam de “judicialização da política” e de restabelecer o estabilidade entre os poderes. Segundo eles, o trancamento da ação contra Ramagem é uma resposta institucional legítima, baseada em prerrogativas legais e constitucionais.

“Não se trata de proteger criminosos, mas de confirmar o devido processo permitido e os direitos parlamentares. O STF está extrapolando seu papel ao transformar adversários políticos em réus”, disse um dos deputados da bancada bolsonarista.

Juristas se dividem sobre decisão

A decisão da CCJ provocou reações divergentes entre juristas. Para alguns, a medida fere a independência do Judiciário e representa uma interferência indevida do Legislativo em uma ação penal já em curso. Para outros, a CCJ agiu dentro das suas competências ao interpretar os limites da isenção parlamentar, protegendo o procuração contra eventuais abusos.

“É uma situação delicada. O Congresso tem o recta de legislar e de prometer que seus membros exerçam o procuração com autonomia. Por outro lado, há o risco de esse tipo de decisão virar um salvo-conduto para a impunidade”, avaliou um professor de Recta Constitucional ouvido pela prelo.

Próximos passos e desafios jurídicos

Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa seguir trâmites legais antes de surtir efeito definitivo. A estudo no plenário da Câmara e, possivelmente, do Senado, será necessária. Outrossim, o próprio Supremo Tribunal Federalista pode reagir à tentativa de obstrução do processo, alegando que decisões judiciais não podem ser revistas por comissões parlamentares.

Há, portanto, um caminho de incertezas adiante, tanto para Ramagem quanto para os demais investigados nas ações relacionadas à suposta tentativa de golpe.

Conflito entre os poderes se intensifica

O incidente é mais um capítulo da crescente tensão entre os poderes da República. O Legislativo, principalmente por meio da base bolsonarista, tem buscado formas de sustar o que considera “ativismo judicial”. O STF, por sua vez, mantém firme a posição de que está unicamente cumprindo seu papel de guardião da Constituição.

Resta saber porquê os próximos dias se desenrolarão, mormente com o progresso da tramitação da proposta e os desdobramentos da sintoma liderada por Bolsonaro. O país parece cada vez mais dividido entre projetos de poder e interpretações opostas da legitimidade.