Câmara enfrenta STF e barra ação contra Ramagem, Bolsonaro e 32 acusados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, projeto que suspende processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federalista (STF). A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 denunciados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) por atos golpistas.

A proposta foi aprovada com grande pedestal dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 em prol e 143 contra.

Na discussão da proposta, que é um projeto de solução apresentado pelo PL, tanto a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição ao governo deixaram evidente que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados. Ou seja, a partir da decisão da Câmara o STF teria que travar a ação penal contra os 34 denunciados.

O Supremo, no entanto, já havia avisado que os deputados não poderiam suspender apuração judicial contra acusados que não são parlamentares. A última termo deve ser do STF que já deu indicações de que não vai obedecer a decisão dos deputados.

Na tribuna da Câmara, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), avisou que a sustação não vai se restringir a Ramagem e também vai conseguir todos os acusados.

“Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o desvelo de fazer uma denúncia em desviado”, disse Gaspar.

Quando o processo de solução foi posto na tarifa, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a intenção da oposição era livrar Bolsonaro e os outros denunciados dos julgamentos do STF. Lindbergh disse ainda que a Namoro vai derrubar a medida.

“Assinar isso cá é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém cá está dando peitada no Supremo? Isso cá vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, disse o líder do PT na Câmara.

Junto a Bolsonaro, Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da Primeira Turma da Namoro em 26 de março.

“Fica sustado o curso da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federalista, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parágrafo único do projeto de solução validado. O processo citado é o da denúncia do Procuradoria-Universal da República contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) declarou que mesmo focando em Ramagem, a consequência da aprovação é a suspensão da ação penal para todos os envolvidos no processo, sem outra opção. “Em nome da isenção parlamentar, a ação deve ser sustada. É sim ou não, e está concluído”, disse.

Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.

O PL se fundamenta num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o curso de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu procuração. No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Moradia, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus. “Essa foi a melhor notícia do dia para a resguardo do presidente Bolsonaro”, disse.

No documento enviado à Câmara, o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos depois a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou uma vez que exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. “Porquanto o delito de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justificou.

A denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder. O deputado permaneceu no função até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara.

A Polícia Federalista (PF) afirma que Ramagem se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A resguardo do deputado classificou os indícios uma vez que “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.

No final do mês pretérito, o ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua integralidade.