Odebrecht: anulação de provas de Toffoli ajudou 28 estrangeiros

Desde junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), anulou provas contra 28 estrangeiros investigados por prevaricação, em processos ligados à Odebrecht, conforme levantamento feito pelo jornal Jornal do Povo.

A justificativa para as anulações foi em razão da argumento de que a empresa sofreu filtração para firmar congraçamento de leniência, de modo a comprometer a validade das provas obtidas.

Essas decisões impactaram a cooperação jurídica internacional do Brasil e impediu atos de cooperação e instrução no país. Entre os beneficiados pelo entendimento de Toffoli, estão políticos e empresários de diversos países, uma vez que Panamá, Peru, Equador, Colômbia, Holanda, Argentina, México, Áustria, Espanha e Suécia.

Apesar disso, as anulações brasileiras não garantiram que os envolvidos escapassem das acusações em seus países de origem.

Impactos das decisões de Toffoli no Peru e no Equador

No Peru, o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, foram condenados por lavagem de quantia em casos relacionados à Odebrecht. Toffoli anulou as provas contra Humala em agosto de 2023, mas isso não impediu a Justiça peruana de prosseguir com as condenações.

Ou por outra, o ministro do STF anulou provas contra Jaime Yoshiyama e Susana de la Puente, ambos ligados a campanhas presidenciais no Peru.

Já no Equador, as anulações também beneficiaram o ex-vice-presidente Jorge Glas Espinel e o ex-controlador-geral Carlos Pólit, acusados de receber propinas.

Repercussões no Panamá, na Colômbia e em outros países

No Panamá, o ex-presidente Ricardo Martinelli e seus filhos receberam acusações sobre lavagem de quantia. Toffoli anulou provas contra eles e outros ex-funcionários do governo, uma vez que Juan Carlos Varela e Demetrio Papadimitriu. As decisões beneficiaram também os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar.

No caso da Colômbia, Óscar Iván Zuluaga e seu rebento, envolvidos em uma campanha presidencial financiada pela Odebrecht, também foram beneficiados pelas decisões.

Na Holanda, Toffoli anulou provas contra os empresários Paul Willem Van Wijlen e Hendrik Andries Van Wijlen, investigados na Operação Máquina. No México, Emilio Lozoya, ex-executivo da Pemex, foi outro beneficiado. Na Áustria, Peter Weinzierl recebeu a mesma decisão, enquanto na Suécia, a denúncia contra Bo Hans Vilhelm Ljungberg foi por intermediar propinas à Petrobras.

Essas decisões impactam não somente o cenário jurídico internacional, mas também levantam questões sobre a integridade dos processos judiciais. A anulação de provas baseadas em acordos de leniência firmados sob filtração pode ter desdobramentos significativos nas relações jurídicas entre o Brasil e outras nações.