STF Ignora Tratado com EUA e Cita Paulo Figueiredo por Edital

O processo judicial contra o jornalista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan, está travado devido à pouquidade de notificação pessoal. Criminado de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, Figueiredo  reside no Estados unidos   há mais de dez anos, o que tem dificultado o curso do caso.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua resguardo, relatou dificuldades para manter contato com o réu e solicitou a suspensão do prazo para apresentação da resguardo prévia, alegando que sem uma informação direta, a atuação da resguardo seria meramente formal e configuraria uma violação ao devido processo legítimo.

Paulo Figueiredo Diz que Justiça Tem Seu Endereço Atual

Figueiredo declarou à Folha de S.Paulo que seu endereço nos EUA é de conhecimento das autoridades brasileiras:

“A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]”, disse o jornalista.

Uma tentativa anterior de notificação em um endereço macróbio no Rio de Janeiro falhou, pois o lugar atualmente abriga uma mansão de festas. A administradora do condomínio confirmou que Figueiredo não reside no lugar desde 2012.

Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a citação por edital, instrumento utilizado quando todas as formas de notificação pessoal se mostram infrutíferas. Ele também solicitou que a DPU nomeasse um protector público para simbolizar o réu.

Uso do MLAT é Ignorado Apesar de Tratado em Vigor

Apesar da existência do Tratado de Assistência Lícito Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos — mecanismo legítimo adequado para comunicações judiciais internacionais —, o ministro Moraes optou por não utilizá-lo, citando a lentidão do sistema diplomático porquê justificativa.

Figueiredo apontou que essa recusa fere a legitimidade do processo, destacando que a ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes expõe essa mesma irregularidade:

“É exatamente a mesma coisa que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos”, afirmou.

Figueiredo É o Único Denunciado em um dos Núcleos

A Procuradoria-Universal da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, dividiu a denúncia sobre os supostos crimes em cinco núcleos. Figueiredo aparece porquê único réu no quinto grupo.

O núcleo principal, por sua vez, reúne figuras porquê o ex-presidente Bolsonaro e o general da suplente Walter Braga Netto. A 1ª Turma do STF já aceitou a denúncia contra o núcleo principal em março, além do núcleo dois. As demais denúncias devem ser analisadas em sessões futuras.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o pedido da DPU para suspender o processo contra Figueiredo.