Um juiz federalista do Texas proibiu o governo do presidente Donald Trump de usar a antiga Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos detidos em um núcleo de transmigração no estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) pelo juiz Fernando Rodriguez, indicado pelo próprio Trump, e marca um revés importante para a Vivenda Branca.
Trump havia invocado a lei de 1798 alegando que os imigrantes em questão fariam segmento do grupo criminoso Tren de Aragua. A medida gerou potente reação e foi contestada judicialmente por diversas entidades. Em 19 de abril, a Suprema Incisão já havia suspendido temporariamente as deportações com base nessa legislação, acatando recursos emergenciais.
O juiz Rodriguez afirmou que a tradução feita pelo governo excedia o que está previsto na lei. Ele escreveu que “o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, por meio de uma proclamação presidencial, vai além do escopo permitido pelo próprio texto da norma e fere seu sentido literal e histórico”. Com isso, a decisão proíbe permanentemente o uso dessa base permitido para expulsar os venezuelanos.
No entanto, o magistrado deixou uma porta ocasião para que o governo utilize outros dispositivos legais. Ele apontou que as deportações ainda podem ocorrer, desde que com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, que trata de forma mais ampla sobre ingressão e permanência de estrangeiros nos EUA.
A decisão representa um freio jurídico importante ao endurecimento das políticas migratórias de Trump, principalmente no momento em que a crise migratória envolvendo cidadãos da Venezuela e outros países latino-americanos se intensifica. A Vivenda Branca ainda não se pronunciou oficialmente sobre o resultado da decisão.
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