Flávio Dino ignora imunidade parlamentar e dá 5 dias para o líder do PL

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu rejeitar o recta constitucional de isenção parlamentar invocado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), posteriormente oriente se recusar a prestar esclarecimentos sobre uma entrevista em que comentava acordos sobre emendas na Câmara. A atitude de Dino, mais uma vez, levanta dúvidas sobre os limites da atuação do STF e o saudação à separação entre os Poderes.

A polêmica começou quando Sóstenes afirmou que poderia rever um combinação que dava a Hugo Motta controle sobre as emendas de percentagem, numa tentativa de pressionar a tarifa da anistia dos presos do 8 de Janeiro. O ministro reagiu porquê de hábito: intimou o parlamentar, ignorando que o cláusula 53 da Constituição protege deputados por suas palavras e opiniões no treino do procuração.

Mesmo com a resposta do deputado alegando proteção constitucional, Dino insistiu que não se tratava de opinião, mas sim de “dúvidas” sobre a realização orçamentária — insinuando que qualquer menção a emendas pode estar sujeita a seu escrutínio. Na prática, o ministro colocou sob suspeita uma privilégio legítima do Legislativo.

O ministro foi além e acusou Sóstenes de manter “zonas de incerteza” e de cevar um “novo orçamento secreto”, mesmo sem apresentar qualquer prova concreta de ilegalidade. Com isso, Dino deu cinco dias para que o Congresso e o governo federalista se manifestem, ampliando o cerco em torno da oposição.

A decisão expõe mais uma vez o desequilíbrio institucional causado por ministros do STF que atuam porquê verdadeiros inquisidores. Quando até a isenção parlamentar começa a ser relativizada para perseguir quem defende pautas conservadoras, a democracia está claramente sob ataque.