Goiás vai devolver R$ 31 milhões de ICMS da energia solar

O governo de Goiás anunciou que irá repor aos pagadores de impostos os valores pagos a título de ICMS sobre o uso da rede de distribuição para força solar, em seguida ter suspendido a cobrança do tributo em janeiro de 2025.

A decisão, segundo o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), beneficia mais de 256 milénio geradores de força solar no estado, totalizando um montante de R$ 31 milhões que será restituído.

De contrato com Caiado, além de interromper a cobrança, o governo decidiu adotar a restituição dos valores pagos em excesso, medida que, segundo ele, reforça o compromisso do estado com o incentivo às fontes limpas de força. “Não somente suspendemos a cobrança, porquê também vamos repor o numerário. É uma redução na conta de força do gerador, que terá o crédito lançado até que todo o valor pago a mais seja compensado”, explicou o governador. Ele também destacou que a medida procura valorizar o uso da força fotovoltaica, uma escolha sustentável que deve lucrar cada vez mais espaço.

A reembolso também se estenderá aos valores referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024, que foram cobrados junto com a fatura de dezembro. O objetivo da iniciativa é evitar que os pequenos e médios produtores de força solar sejam penalizados com tributos excessivos e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento do setor no estado.

A cobrança do ICMS sobre a força solar foi iniciada com base na Lei Federalista nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Lítico da Microgeração e Minigeração Distribuída. Porém, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB questionou a obrigatoriedade da cobrança, sob o argumento de que não existe transação mercantil no simples uso da rede para armazenamento da força excedente. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar favorável, suspendendo a tributação.

Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a decisão de suspender a cobrança e restituir os valores não trará prejuízos ao Estado, já que o incitação à produção de força solar deve gerar trabalho e renda, compensando a repúdio fiscal com ganhos econômicos indiretos.

Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa do governo goiano é pioneira no país. “O Governo de Goiás ouviu nossa reivindicação e atendeu de forma imediata”. Segundo ele, em nenhum outro estado houve uma participação tão ativa do poder público para volver essa cobrança indevida.

Atualmente, diversos estados brasileiros continuam cobrando ICMS sobre a chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que corresponde ao dispêndio pelo uso da infraestrutura de transmissão de força, porquê postes, transformadores e subestações. Em Goiás, no entanto, a suspensão e a reembolso dos valores recolhidos tornam o estado referência pátrio em escora à expansão da força solar.