A proposta de Hugo Motta a Lula sobre Anistia do 8/1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de conciliação institucional que inclui a redução das penas para secção dos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos posteriormente as eleições de 2022. A pronunciação política, ainda em estágio inicial, abriu novo foco de tensão entre os Três Poderes.

A proposta apresentada por Motta se concentraria naqueles que estiveram presentes nas manifestações, mas que não participaram do planejamento ou realização direta dos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Segundo interlocutores, Lula ouviu a teoria com atenção, mas evitou se comprometer com qualquer resposta objetiva. Apesar disso, a iniciativa repercutiu no Palácio do Planalto. Segundo fontes, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) e o ministro Jorge Messias (Advocacia-Universal da União) passaram a escoltar as articulações, principalmente no que diz reverência à reação esperada do Supremo Tribunal Federalista, onde há poderoso resistência a qualquer sinal de leniência.

A proposta de Motta foi vista por secção do governo e aliados porquê um movimento com potencial de reduzir a pressão política e eleitoral provocada pelas condenações em volume, e também porquê uma tentativa de sinalizar disposição ao diálogo e à pacificação. Mas esse gesto encontra barreiras sólidas.

No STF, ministros sinalizaram desconforto com a tentativa de revisão de penas impostas em julgamentos já concluídos. O tribunal entende que qualquer mudança no tratamento jurídico dos casos representa interferência indevida no Judiciário e pode enfraquecer a mensagem institucional de que ataques à democracia têm consequências firmes.

Já no Congresso, a proposta ganhou força. O líder do PL na Câmara, Sósthenes Cavalcante (RJ), afirmou na última quinta-feira (10) que já conseguiu as 257 assinaturas necessárias para que o pedido de urgência do projeto de anistia seja considerado em plenário — uma iniciativa que corre em paralelo, mas pode se cruzar politicamente com a proposta de Hugo Motta.

Inicialmente, Gleisi Hoffmann chegou a considerar “plenamente defensivo” debater penas mais brandas para réus que não participaram diretamente dos atos violentos, mas a repercussão levou a um reposicionamento público. Em nota nas redes sociais, a ministra reforçou que a decisão sobre revisão de penas é exclusiva do STF.

“A decisão sobre a revisão das penas cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federalista (STF)”, afirmou Gleisi.

O recuo foi interpretado porquê um sinal de que o Planalto procura evitar conflito direto com o Judiciário, embora continue acompanhando as movimentações políticas em torno do tema.

Ainda não há um protótipo formalizado de conciliação entre os Poderes, mas fontes próximas ao governo indicam que o Planalto vê com interesse a construção de uma saída política que separe os autores intelectuais e executores diretos dos ataques daqueles que foram exclusivamente “influenciados” pelo envolvente de desinformação e radicalização.

A iniciativa de Hugo Motta, mesmo sem suporte proferido de Lula, já alterou a temperatura institucional. Ela coloca em taxa uma verosímil reinterpretação da resposta do Estado aos atos de 8 de janeiro, com implicações jurídicas, políticas e simbólicas. Por ora, o governo se equilibra entre evitar um racha com o STF e escoltar o sentimento crescente no Congresso por uma “distensão” penal.