STF toma decisão contra Eduardo Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) votou por manter a decisão judicial que condenou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a remunerar indenização de R$ 35 milénio por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. Em maio de 2020 Eduardo afirmou que a jornalista tentava “fazer sugestão sexual” a fontes para conseguir informações negativas sobre seu pai, o logo presidente Jair Bolsonaro. O ministro-relator, Luís Roberto Barroso, sem entrar no préstimo do caso, negou prosseguimento do recurso de Eduardo, por entender que não foram atendidos os requisitos necessários para o apelo ser aceito no Supremo.

“Com efeito, para divergir da peroração do Tribunal de origem acerca da feição de ato ilícito no caso concreto seria necessário um novo revista dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inviável nesta tempo processual”, escreveu Barroso.
Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino, formando a maioria. Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que aplicaram ao caso a isenção parlamentar prevista no Item 53 da Constituição, que protege os congressistas de serem processados por suas declarações.

Para Marques e Mendonça, as declarações de Eduardo Bolsonaro tiveram relação com sua atividade parlamentar e foram voltadas a “propagar a seu eleitorado opiniões e exposição sobre questão investigada pelo Congresso Vernáculo”, motivo pelo qual não poderia ser escopo de punição.

Mendonça frisou que, a seu ver, as falas foram proferidas “em resguardo da idoneidade de político cuja reputação tem potencial considerável de atingir sua própria curso pública e em resposta a jornalista em razão de material publicada em contexto eleitoral”.

O ministro ressaltou ainda que as declarações foram “rebatidas pela recorrida em matérias jornalísticas e em rede social, em clara disputa de narrativas acerca de questões relevantes para o grupo político do recorrente”. Jornal da cidade