Quem pode “revisar penas” é só o Judiciário, no caso em questão o próprio STF. Ao falar da revisão de penas, Hugo Motta está, neste momento, abrindo mão do protagonismo da Câmara dos Deputados na meio da anistia. Ele entrega o protagonismo ao próprio STF, tanto que explicita dizendo que: “a anistia não é única taxa do país”. Ou seja, deixa simples que a anistia não é sua prioridade, mesmo depois a revelação da Av. Paulista.
Noto ainda dois pontos:
1) alertei que Michel Temer estava articulando no STF para a subtracção das penas dos manifestantes populares, tanto que já houve diversas flexibilizações temporárias de prisões. O próprio pipoqueiro e o vendedor de picolés que Bolsonaro citou no oração foram apenados com um ano de reclusão. É simples que NÃO deveriam sequer ter sido condenados, mas, tendo em vista o padrão das penas que eram impostas, fica evidente que o STF resolveu esfriar, seguindo a estratégia de Temer.
2) A direita está pastando por falta de estratégia.
Desde o início avisei que partir para o pedido de anistia era péssima estratégia jurídica, que denotava fraqueza, pois ASSUMIA A CULPA, quando ela não existe. O que o STF faz agora? Pensem! Pega a culpa que a própria direita assumiu que existe e segmento para a subtracção de penas.
Fui criticada por muitos ingênuos que se negam a enxergar a veras, mas o tempo está mostrando que minha visão estava acertada.
Erica Gorga. Advogada. Jornal da cidade
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