PGR decide não investigar uso de aeronave da FAB por Moraes

A Procuradoria-Universal da República (PGR) decidiu arquivar, na última sexta-feira (4), uma representação apresentada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). A solicitação havia sido feita pelo legisperito Enio Murad, que questionava a utilização de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo magistrado para uma viagem a São Paulo. O motivo, segundo Murad, seria a ida do ministro à final do Campeonato Paulista, onde o Corinthians enfrentava o Chuva Santa.

Viagem ocorreu um dia depois decisão envolvendo Bolsonaro

O incidente que motivou a denúncia aconteceu em 27 de março. Na data, Alexandre de Moraes teria se deslocado até São Paulo utilizando um avião da FAB, supostamente para presenciar ao jogo na Neo Química Redondel. A viagem aconteceu unicamente um dia depois de a Primeira Turma do STF ter determinado tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A proximidade das datas levantou suspeitas e críticas, mormente entre opositores do magistrado. Enio Murad, ao protocolar o pedido de investigação, alegou que o uso da avião pública para fins pessoais configuraria meandro de função e poderia simbolizar uma infração grave de conduta.

PGR entende que não houve indícios de violação

Depois estudo da representação, a PGR concluiu que não há elementos suficientes para justificar a lhaneza de uma investigação criminal contra o ministro. Segundo o órgão, não foi constatado nenhum sinal de que Moraes tenha cometido qualquer ilegalidade no uso da avião.

A decisão da PGR reitera que ministros do STF têm recta ao uso de voos da FAB em determinadas circunstâncias, mormente por motivos de segurança institucional. A Procuradoria também destacou que não há provas de que o objetivo principal da viagem fosse o lazer ou a presença em evento esportivo.

Contexto institucional e segurança de ministros

O uso de aeronaves da FAB por autoridades dos Três Poderes é previsto em normas oficiais, desde que se justifique por razões de segurança, compromissos oficiais ou urgência no deslocamento. No caso dos ministros do STF, a segurança tem sido um ponto sensível, sobretudo depois os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em invasões e depredações de prédios públicos em Brasília.

Nos bastidores do Judiciário, há relatos de que Moraes, relator de diversos processos relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos, estaria sob prenúncio regular. Isso justificaria o reforço em seu esquema de segurança, inclusive com o uso de aeronaves da FAB para evitar exposição em aeroportos e outros espaços públicos.

Oposição critica e vê proteção excessiva

Apesar da decisão da PGR, o arquivamento do caso gerou reações negativas por secção de setores mais alinhados à oposição. Parlamentares e figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro consideram que há um “dois pesos e duas medidas” na forma uma vez que autoridades do Judiciário são tratadas quando há suspeitas de irregularidades.

Alguns deputados chegaram a pedir explicações ao Ministério da Resguardo sobre os critérios de uso das aeronaves da FAB, e cogitaram apresentar projetos de lei para restringir o uso desses voos exclusivamente a compromissos oficiais previamente agendados e documentados.

Alexandre de Moraes evita comentar caso

Procurado por jornalistas, o ministro Alexandre de Moraes preferiu não se manifestar sobre o arquivamento da denúncia. Internamente, no entanto, fontes próximas ao ministro consideram a decisão da PGR uma vez que “esperada” e veem a representação uma vez que mais uma tentativa de desgastar a imagem do magistrado, mormente entre setores conservadores da sociedade.

Moraes tem sido uma figura meão nas investigações sobre ataques à democracia e nas decisões que afetam diretamente o bolsonarismo. Isso o colocou em uma posição de regular embate com lideranças políticas e ativistas alinhados ao ex-presidente, o que aumenta a tensão em torno de qualquer movimentação sua.

Histórico de tensões entre Judiciário e bolsonarismo

A relação entre o ministro e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro é marcada por embates desde o início da pandemia de COVID-19, passando pelo sindicância das fake news, até a apuração das manifestações golpistas. Moraes foi o principal responsável por decisões que levaram à prisão de aliados do ex-presidente e ao bloqueio de perfis nas redes sociais, em ações consideradas por alguns uma vez que “ativismo judicial” e por outros uma vez que “resguardo da democracia”.

A tentativa de transformar uma viagem em objeto de investigação foi, na visão de analistas, mais um capítulo dessa disputa política e institucional. Entretanto, ao determinar pelo arquivamento, a PGR sinaliza que não permitirá que representações infundadas avancem sem base concreta.

Decisão deve esfriar tensões, mas suspicácia persiste

Embora a decisão da PGR tenha o potencial de fechar o incidente do voo, é improvável que as críticas a Moraes e ao STF cessem completamente. O clima de suspicácia entre secção da população e o Supremo permanece intenso, manteúdo tanto por decisões controversas quanto pela politização de ações do Judiciário.

Especialistas apontam que episódios uma vez que esse reforçam a premência de maior transparência nas ações das autoridades, incluindo a divulgação prévia de agendas e justificativas para o uso de recursos públicos. Por outro lado, destacam que o combate à desinformação e às acusações sem provas também deve ser uma prioridade institucional.

Desenlace: sem elementos, sem investigação

A Procuradoria-Universal da República encerrou o caso por falta de indícios que justificassem qualquer apuração criminal. O uso do voo da FAB por Alexandre de Moraes, segundo a PGR, não violou normas ou representou qualquer tipo de doesto de poder. Ainda assim, o incidente reforça a polarização política no país e a regular vigilância sobre os passos dos ministros do STF, mormente aqueles mais expostos nas batalhas institucionais dos últimos anos.