Fraude no INSS: desconto indevido será devolvido? Como sei se fui vítima?

O governo federalista suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com sindicatos e associações depois a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federalista, que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida foi anunciada na quinta-feira (24) e procura impedir que entidades continuem recebendo valores sem autorização dos beneficiários.

Segundo a Controladoria-Universal da União (CGU), os descontos – realizados diretamente na folha de pagamento – somam até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões. A operação resultou na exoneração do logo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no cumprimento de 211 mandados de procura e mortificação, além de seis mandados de prisão temporária, em 13 estados e no Região Federalista.

Ressarcimento aos aposentados

De harmonia com o ministro da CGU, Vinícius Roble, todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos serão ressarcidos, embora não haja um prazo definido. Ele anunciou que uma primeira parcela da reembolso será paga já na próxima folha.

“Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federalista, vamos prometer a restituição”, afirmou o ministro.

A diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano, afirmou que há murado de 6 milhões de descontos ativos, mas nem todos são ilegais. Um grupo de trabalho será criado para identificar exatamente quem deve receber a restituição e em que valores.

Bancos e sistema sob revisão

Até a quarta-feira (23), o INSS orientava os beneficiários a consultarem seus extratos e solicitarem o bloqueio dos descontos. Com a suspensão universal anunciada na quinta (24), essa ação passou a ser desnecessária.

A CGU informou que uma auditoria já havia sido enviada ao INSS no ano pretérito, e que os indícios de irregularidades foram compartilhados com a Polícia Federalista, que já apurava denúncias semelhantes. Um questionário foi concentrado em Brasília desde julho de 2023 para investigar a dimensão vernáculo do esquema.

Grupo privativo da AGU vai buscar ressarcimento

A Advocacia-Universal da União (AGU) criou um Grupo Peculiar formado por oito advogados públicos para restaurar os prejuízos causados pelas fraudes. A equipe atuará em ações administrativas e judiciais, buscando responsabilizar as entidades envolvidas e prometer a restituição dos valores aos cofres públicos e aos beneficiários prejudicados.

Porquê consultar o extrato e identificar descontos irregulares

Aposentados e pensionistas podem verificar se foram vítimas do esquema consultando o extrato de favor no site ou aplicativo Meu INSS, seguindo os passos:

1. Acesse o site ou app Meu INSS.

2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.

3. Na página inicial, clique em “Extrato de favor”.

4. Selecione o número do favor.

5. Verifique todos os descontos listados, principalmente mensalidades associativas.

Descontos desconhecidos ou com valores incomuns devem ser reportados.

Entidades investigadas

As associações envolvidas formalizavam acordos com o INSS para realizar descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, alegando prestação de serviços uma vez que assessoria jurídica ou vantagens associativas – que, segundo a PF, muitas vezes não eram prestados.

Os valores das mensalidades variavam e chegavam a R$ 81,57. Segundo a investigação, muitas dessas entidades existiam exclusivamente no papel e funcionavam uma vez que fachadas para a fraude. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1 milhão de reclamações de descontos indevidos.

As 11 entidades investigadas pela PF são:

• AMBEC

• SINDNAPI/FS

• AAPB

• AAPEN (ex-ABSP)

• CONTAG

• AAPPS UNIVERSO

• UNASPUB

• CONAFER

• APDAP PREV (ex-ACOLHER)

• ABCB/Amar Brasil

• CAAP

Exclusivamente duas delas se pronunciaram até agora. Os desdobramentos do caso devem continuar nas próximas semanas, com expectativa de mais responsabilizações e medidas para renovar o sistema de descontos previdenciários.