Anatel aprova expansão da Starlink no Brasil, mas alerta para ‘riscos à soberania’

A Dependência Pátrio de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação do recta de exploração da Starlink, serviço de internet via satélite da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk. A decisão, unânime entre os conselheiros, autoriza o acréscimo de 7.500 novos satélites à constelação da empresa no Brasil, o que elevará o número totalidade de satélites autorizados para operação no território vernáculo a mais de 11 milénio.

Além da autorização para novos satélites, a Anatel liberou o uso de novas faixas de frequência, o que, na prática, amplia a cobertura e capacidade da Starlink em território brasiliano — inclusive em áreas remotas da Amazônia, onde o serviço já tem poderoso presença.

Apesar da aprovação, a Anatel não deixou de enunciar um alerta regulatório contundente. Em parecer incluso à decisão, os conselheiros destacaram preocupações sobre risco à concorrência no setor de telecomunicações, sustentabilidade da ocupação do espaço orbital e, principalmente, soberania do dedo do país.

“Levante caso deixou simples para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, afirmou o mentor relator, Alexandre Freire.

O órgão também destacou que a expansão das megaconstelações de satélites, porquê a da Starlink, levanta questionamentos quanto ao controle estrangeiro sobre infraestrutura sátira de dados e informação, sobretudo em áreas estratégicas porquê a Amazônia.

A autorização da Anatel exige que a operação da Starlink não interfira com outros sistemas licenciados no Brasil e que a empresa pague uma taxa de R$ 102.677 pela mudança no recta de exploração.

A empresa de Musk já havia se envolvido em polêmicas recentes envolvendo o uso de seus serviços por garimpeiros ilegais em regiões isoladas da floresta amazônica, o que gerou cobranças por maior regulação do setor. O governo brasiliano, por meio de diferentes pastas, já sinalizou preocupação com o incremento infrene da presença da Starlink no território vernáculo.