Zanin, Dino e Moraes votam para condenar pipoqueiro e vendedor de picolé

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federalista (STF), pela pena de seis réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados estão o vendedor de picolés Otoniel da Cruz e o pipoqueiro Carlos Eifler. O julgamento segue até esta sexta-feira (4), e, até o momento, somente o ministro André Mendonça divergiu do relator, Moraes.

A decisão acontece no contexto dos processos contra manifestantes que recusaram o Concordância de Não Persecução Penal oferecido pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Os réus que aceitaram o congraçamento puderam evitar condenações mais severas. Entretanto, aqueles que seguiram para julgamento no STF estão recebendo penalidades que incluem restrição de liberdade e direitos.

O caso dos comerciantes condenados

Segundo a resguardo de Otoniel da Cruz, ele viajou da Bahia até Brasília somente para vender picolés no acampamento em frente ao Quartel-General do Tropa. Otoniel nega ter participado dos atos de vandalismo e argumenta que estava somente trabalhando para sustentar sua família.

Já Carlos Eifler, vendedor de pipocas gourmet, também não teria participado das invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes. De congraçamento com seu jurisconsulto, ele sequer estava nas manifestações e foi represado ao tentar deixar a cidade depois a dissipação dos acampamentos.

Apesar das alegações da resguardo, Moraes, que é relator do caso, argumentou que os réus estavam no lugar e contribuíram, de alguma forma, para os atos considerados antidemocráticos. O voto do ministro foi escoltado por Cristiano Zanin e Flávio Dino.

As penas aplicadas

O voto de Moraes determina que Otoniel da Cruz e Carlos Eifler cumpram penas alternativas, convertendo um ano de reclusão em restrições de direitos. Entre as penalidades estão:

• 225 horas de trabalho comunitário;
• Participação obrigatória no “curso da democracia” da PGR;
• Proibição de portar armas;
• Proibição de utilizar redes sociais;
• Proibição de trespassar da comarca onde residem até o cumprimento integral da pena.

A decisão gerou polêmica nas redes sociais, com muitos internautas questionando a proporcionalidade da punição imposta aos comerciantes.

Repercussão da decisão

A pena de Otoniel e Carlos reacendeu o debate sobre a atuação do STF nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Diversas personalidades políticas, jornalistas e juristas se manifestaram sobre o caso.

Setores críticos ao Supremo alegam que a golpe está extrapolando suas competências ao criminalizar cidadãos que não teriam participado diretamente dos atos violentos. Por outro lado, defensores da decisão argumentam que a presença no acampamento e o esteio logístico, ainda que indireto, configuram envolvimento nos eventos do dia 8 de janeiro.

O deputado federalista Gustavo Gayer (PL-GO) criticou a pena: “Estão punindo pessoas humildes por estarem no lugar inverídico, enquanto criminosos condenados por devassidão estão soltos”. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a decisão: “A justiça precisa ser feita para que atos golpistas não se repitam”.

O que esperar para os próximos dias

Com a votação ainda em curso, o resultado final do julgamento será divulgado na sexta-feira (4). Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, a decisão será consolidada, e os réus precisarão executar as penas estabelecidas.

A resguardo dos condenados ainda pode recorrer a instâncias superiores, porquê a Incisão Interamericana de Direitos Humanos, caso aleguem violação de direitos fundamentais no julgamento.

A polêmica decisão do STF continua gerando grande repercussão e promete ser um dos temas centrais do debate político nos próximos dias.