MP da Espanha nega pedido de Moraes para extraditar Eustáquio

O Ministério Público da Espanha rejeitou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. O órgão espanhol justificou sua decisão afirmando que as acusações contra o comunicante não são consideradas crimes no país, pois estão amparadas pelo recta à liberdade de sentença.

Por que a Espanha recusou o pedido de Moraes?

📌 Principais razões da negativa:
✔ Atos não configuram delito na Espanha – Segundo a procuradora espanhola Teresa Sandoval, as ações atribuídas a Eustáquio não se enquadram porquê delito na legislação espanhola.
✔ Liberdade de sentença prevalece – O país considera que suas falas estão dentro do recta à revelação e opinião, protegidos pelas leis locais.
✔ Falta de “dupla incriminação” – Para a extradição ser aceita, o delito alegado pelo Brasil também precisaria viver na Espanha, o que não é o caso.

🗣 Enunciação solene da procuradora Teresa Sandoval:
“Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um delito de extinção violenta do Estado democrático de recta e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem delito, ao estarem amparados pela liberdade de sentença.”

Diante disso, Sandoval pediu o arquivamento do processo de extradição.

Quem é Oswaldo Eustáquio e por que ele foi objectivo do STF?

📌 Entenda o caso:
✔ Jornalista de direita, Eustáquio é indiciado de envolvimento em atos considerados antidemocráticos no Brasil;
✔ Ele deixou o país em 2023 e solicitou asilo político na Espanha;
✔ O STF argumenta que ele teria cometido delito de extinção violenta do Estado democrático de recta e golpe de Estado;
✔ Em junho de 2023, a Interpol já havia rejeitado a inclusão do jornalista na lista de procurados.

📢 Enunciação de Eustáquio sobre a decisão da Espanha:
“O mundo hoje entende que a Justiça brasileira tem se excedido e abusado de poder. O que fiz foi criticar o governo Lula. Falei que desconfiava, e ainda desconfio, do resultado mostrado pelas urnas eletrônicas em 2022.”

Impacto da decisão e reação do STF

A negativa da Espanha representa um revés para Alexandre de Moraes e o STF, que têm orientado investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.

📌 Repercussões possíveis:
✔ O governo brasílico pode tentar recorrer da decisão;
✔ O caso pode impactar outros pedidos de extradição de brasileiros investigados que vivem no exterior;
✔ Fortalece a narrativa de críticos do STF que alegam perseguição política.

Ainda não há um pronunciamento solene do Supremo Tribunal Federalista sobre o caso, mas a decisão da Espanha deve gerar reações políticas no Brasil nos próximos dias.