Uma reportagem publicada pelo site Poder 360 faz um histórico sobre os embates envolvendo o jornalista Allan dos Santos e o ministro Alexandre de Moraes.
O jornalista teve que deixar o Brasil para não ser recluso. Morando nos Estados Unidos desde 2020, Allan vem sofrendo uma intensa perseguição por secção do magistrado brasílio.
Bom de desavença, Allan perdeu muita coisa, mas talvez seja o único cidadão no mundo que está em vantagem no embate contra Moraes.
Transcrevemos a material:
A Interpol, organização policial internacional, e o Departamento de Estado dos Estados Unidos consideram insuficientes as evidências apresentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, contra o jornalista Allan dos Santos, de 41 anos. Por conta disso, o pedido de extradição não foi acatado, nem houve a inclusão do nome de Santos na lista de foragidos internacionais.
Investigado em inquéritos conduzidos por Moraes no Brasil, Allan dos Santos mudou-se para os EUA em meados de 2020. Em outubro de 2021, pouco mais de um ano depois, o ministro do STF determinou sua prisão preventiva e iniciou um processo para sua extradição.
Ele é criminado de lavagem de quantia, associação criminosa e incentivo a crimes de calúnia e maledicência, supostamente com o objetivo de desestabilizar a democracia brasileira. Santos nega as acusações e alega ser vítima de increpação.
O jornalista é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) por envolvimento em um suposto projecto de golpe de Estado posteriormente a rota eleitoral em 2022.
FUNCIONAMENTO DO ALERTA VERMELHO DA INTERPOL
A Interpol não realiza investigações ou prisões de forma autônoma, cabendo essa responsabilidade às forças policiais dos países-membros.
O Brasil pode requisitar a emissão de um alerta vermelho (“red notice”), que informa às autoridades globais que um sujeito está sendo procurado. No entanto, para que o pedido seja aceito, ele deve ser devidamente fundamentado.
No caso de Allan dos Santos, o governo brasílio solicitou a inclusão de seu nome na lista de alerta vermelho, mas a Interpol recusou o pedido. Vale realçar que, mesmo que a organização aceitasse a solicitação, não teria o poder de obrigar um país a prender alguém, cabendo a cada região determinar se coopera ou não.
Se um brasílio procurado estiver nos EUA, o Departamento de Estado norte-americano pode ser envolvido no processo, desde que haja um pedido de extradição solene do Brasil. No entanto, a decisão final sobre a extradição é normalmente tomada pelo sistema judiciário dos EUA.
DÚVIDAS LEVANTADAS PELA INTERPOL
Ao mandar a prisão preventiva de Allan dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Interpol sua inclusão na lista vermelha, o que possibilitaria um alerta global para localização e provável detenção do jornalista. Entretanto, a organização não atendeu ao pedido.
Em novembro de 2022, juízes próximos a Moraes especularam, em mensagens vazadas e divulgadas pela Folha de S.Paulo, sobre o motivo da recusa da Interpol. Um dos magistrados, Airton Vieira, mencionou que a entidade sugeriu a existência de um provável viés político na solicitação.
A Interpol chegou a pedir informações adicionais sobre as acusações de lavagem de quantia contra Santos em pelo menos duas ocasiões: dezembro de 2021 e julho de 2022. Segundo e-mails divulgados, Moraes teria informado que não poderia fornecer mais detalhes.
Em 15 de dezembro de 2022, a Interpol comunicou que não incluiu o jornalista na lista vermelha devido à falta de esclarecimentos sobre os supostos crimes. Apesar disso, seu nome foi registrado no sistema da organização para consulta interna pelas forças de segurança.
O jurisperito de Allan dos Santos, Renor Oliver, afirmou que a divulgação do nome do jornalista no sistema da Interpol teve o objetivo de “violar o investigado”. Em resposta, a resguardo entrou com um pedido de revisão junto à Percentagem de Controle dos Arquivos (CCF) da Interpol, que, em outubro de 2024, confirmou que Santos não consta na lista vermelha.
POSICIONAMENTO DOS EUA
O STF também encaminhou um pedido de extradição de Allan dos Santos ao Departamento de Estado norte-americano. Alguns dos crimes atribuídos ao jornalista fazem secção do Tratado de Extradição vigente entre Brasil e EUA.
Todavia, assim porquê a Interpol, o governo dos EUA considerou as provas insuficientes. Em resposta enviada ao STF em 17 de fevereiro de 2023, o Departamento de Estado solicitou mais informações antes de proceder com o processo.
O órgão norte-americano declarou que poderia atender parcialmente ao pedido de extradição, desde que fossem esclarecidas as suspeitas relacionadas a “organização criminosa” e “lavagem de quantia”. O Departamento de Estado pediu ao STF:
Detalhamento das ações de Santos para ocultar ou dissimular recursos de origem ilícita;
Explicação sobre a natureza do violação e o conhecimento do jornalista sobre a proveniência proibido dos bens;
Evidências concretas de sua participação em atividades criminosas;
Definição permitido de “organização criminosa” e porquê Allan dos Santos se enquadra nesse concepção.
SITUAÇÃO DE ALLAN DOS SANTOS
Allan dos Santos, fundador do extinto site Terça Livre, é considerado homiziado da Justiça brasileira, embora não tenha sido denunciado pelo Ministério Público nos inquéritos em curso no STF, porquê os das fake news e das milícias digitais.
O jornalista tem criticado claramente os ministros da Suprema Incisão. Depois o YouTube derrubar seu via, ele criou novas contas em diferentes redes sociais, que também foram removidas por formalidade do STF.
A resguardo de Santos afirma que ele continua nos EUA legalmente e prefere não propalar detalhes sobre seu visto por questões de segurança. Em outubro de 2024, o jornalista revelou que estava trabalhando porquê motorista de aplicativo no país. Atualmente, ele participa da publicação do dedo Revista Timeline, ao lado de Luís Ernesto Lacombe e Max Cardoso. Em janeiro de 2025, Alexandre de Moraes determinou a remoção dos perfis da revista das redes sociais, sem explicar os motivos.
CONFLITO COM O RUMBLE
Depois ser precito de diversas plataformas, Allan dos Santos passou a utilizar o Rumble, onde continuou publicando e monetizando conteúdos.
Em fevereiro de 2025, Moraes ordenou que o Rumble bloqueasse a conta do jornalista. O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, se recusou a executar a decisão, chamando-a de “proibido”. Porquê resposta, o ministro determinou a suspensão do Rumble no Brasil e impôs uma multa diária de R$ 50 milénio em caso de descumprimento.
A empresa e a Trump Media & Technology Group acionaram a Justiça dos EUA, alegando que a ordem violava a Primeira Emenda da Constituição Americana, que protege a liberdade de sentença. Em 25 de fevereiro, a Justiça dos EUA decidiu que o Rumble não precisaria atender às ordens do ministro brasílio, por entender que elas não tinham validade no país.
Depois 14 meses de bloqueio no Brasil, o Rumble retomou suas operações em 8 de fevereiro de 2025, mas foi novamente suspenso em 21 de fevereiro. Em 15 de março de 2025, o STF referendou a decisão de Moraes para manter a plataforma fora do ar.
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