O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolou na Tertúlia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (PL) que pede a geração de espaços seguros para o uso de drogas no estado. O texto foi apresentado na última segunda-feira (10).
O projeto determina que os locais deverão atender usuários, oferecendo supervisão por profissionais durante o consumo de drogas. As drogas não seriam fornecidas no lugar.
A proposta de Suplicy quer ainda que os espaços ofereçam serviços básicos uma vez que alimento, banho, lavanderia, atendimento jurídico, além de atividades culturais e cursos profissionalizantes, com a presença de equipes multidisciplinares para seguir os usuários desde triagem até orientação sobre práticas seguras e encaminhamento para tratamento suplementar, quando necessário.
O PL estabelece o monitoramento dos dados gerados nesses locais, com a obrigatoriedade de estudos anuais para estimar o impacto dos serviços. O petista argumenta que os atuais métodos de combate não têm sido eficazes. As informações são da pilastra de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo
O estudo orçamentário incluído no projeto estima um dispêndio anual de R$ 1,27 milhão para cada unidade, com uma equipe de 15 profissionais, incluindo coordenadores, supervisores clínicos, advogados e redutores de danos.
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