O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou mais um pedido da resguardo de Jair Bolsonaro (PL) para suspender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) no interrogatório que investiga uma suposta tentativa de golpe.
A resguardo do ex-presidente já havia solicitado anteriormente um prazo de 83 dias, pedido que Moraes negou. Em novo recurso, os advogados argumentaram que não tiveram entrada completo aos autos do processo. No entanto, o ministro reiterou que todos os documentos mencionados estão disponíveis na Petição 12.100 e afirmou que “não assiste razão à resguardo de Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes também destacou que foi reservado espaçoso entrada aos elementos de prova, incluindo aqueles analisados pela PGR. Segundo ele, o STF tem entendimento consolidado de que o denunciado deve se proteger com base nos fatos apresentados na criminação, tendo à disposição todas as provas juntadas pelo Ministério Público.
Na quarta-feira (26), advogados de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto estiveram no STF para reuniões com ministros da Golpe. José Luís de Oliveira, legista de Braga Netto, recorreu ao ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF e será responsável por julgar a denúncia contra o general, Bolsonaro e outros 32 investigados. Ao transpor do encontro, Oliveira afirmou que a resguardo ainda não teve entrada a todas as provas citadas pelo Ministério Público na denúncia.
“Um julgamento dessa magnitude precisa prometer o espaçoso entrada à resguardo”, declarou o legista.
Ele também ressaltou a urgência de um processo transparente, mormente considerando os cargos dos acusados.
“A audiência com o ministro Zanin foi para ratificar a valor de que um julgamento desta magnitude, envolvendo um ex-presidente e um general 4 estrelas, tenha o recta de resguardo porquê sagrado. Uma mancha neste julgamento, com a violação do recta de resguardo, e esse julgamento está tinto”, argumentou.
Já o legista de Bolsonaro, Celso Vilardi, reuniu-se com Alexandre de Moraes, relator do caso, mas preferiu não comentar o teor da conversa.
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