Governo Federal libera R$ 4,178 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra

O Governo Federalista publicou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.289/2025, que autoriza a início de crédito inédito no valor de R$ 4,178 bilhões para as operações oficiais de crédito rústico equalizadas pelo Tesouro Pátrio no contextura do Projecto Safra. A iniciativa tem uma vez que objetivo reativar as linhas de crédito subsidiado, cuja contratação estava suspensa desde a última sexta-feira (21).

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor imediatamente depois sua publicação em edição extra do Quotidiano Solene da União. A suspensão das contratações de financiamentos subsidiados atingiu as 25 instituições financeiras que operam o crédito rústico, em decorrência da falta de aprovação do Orçamento de 2025, que inclui os recursos para subsidiar a política de crédito agropecuário solene.

Distribuição dos Recursos

Do montante totalidade liberado pela MP:

• R$ 2,752 bilhões serão destinados à subvenção econômica de operações de investimento rústico e agroindustrial;
• R$ 763,519 milhões irão para subvenção de operações de custeio agropecuário;
• R$ 17,002 milhões serão aplicados na equalização de operações de comercialização, beneficiando médios e grandes produtores;
• R$ 645,782 milhões serão destinados à equalização de linhas de crédito do Programa Pátrio de Fortalecimento da Cultivação Familiar (Pronaf).

Retomada das Contratações

O ministro da Herdade, Fernando Haddad, havia anunciado na sexta-feira (21) que a edição da MP seria a solução para a retomada das contratações do crédito subsidiado do Projecto Safra 2024/25. De conformidade com Haddad, os recursos estarão dentro dos limites do tórax fiscal, embora tenham sido concedidos formalmente por meio de crédito inédito.

Com a publicação da MP, o Tesouro Pátrio informou as instituições financeiras que a liberação dos financiamentos já pode ser retomada. Estima-se que aproximadamente R$ 50 bilhões em crédito subsidiado estavam bloqueados devido à interrupção das linhas de financiamento.

A medida representa um consolação para o setor agropecuário, mormente para pequenos e médios produtores que dependem dos subsídios para manter suas atividades. Agora, com a reativação dos financiamentos, a expectativa é de que os investimentos no setor possam ser retomados e impulsionar a produção agropecuária no país.