O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.226/2025, conhecida porquê “Lei Anti-MST”, que institui o “Abril Amarelo” no estado. A medida, aprovada pela Reunião Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tem porquê objetivo conscientizar produtores rurais sobre a valor da resguardo da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares. O governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que a propriedade é um “muito sagrado”. A lei incentiva os agricultores a denunciarem atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem em grupos para proteger suas terras, gerando reações contrárias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), que classificou a medida porquê uma forma de legalizar a violência no campo:cite.
Contexto histórico e críticas do MST
A novidade legislação surge em um contexto de tensões no meio rústico, onde o MST promove o “Abril Vermelho”, período de mobilizações pela reforma agrária. O secretário estadual da Lavoura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou que Santa Catarina possui 405 milénio propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rústico (CAR), a maioria de pequenos agricultores familiares. Ele afirmou que a lei visa prometer segurança jurídica aos produtores, principalmente em um estado com predominância de minifúndios.
No entanto, o MST criticou a medida, alegando que ela “legaliza a brutalidade e a violência no campo”, ao orientar proprietários rurais a se organizarem contra o movimento. Lucídio Ravanello, membro da direção vernáculo do MST, afirmou que a lei reflete uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores sem terreno e intensificar conflitos rurais.
Impactos e desdobramentos da legislação
A sanção da lei gerou debates sobre seus possíveis impactos no meio rústico. Enquanto o governo estadual defende que a medida fortalecerá a segurança jurídica dos agricultores, o MST alerta para o risco de aumento da violência e da repressão contra movimentos sociais. O deputado estadual Oscar Gutz (PL), responsável do projeto, comemorou a aprovação da lei, afirmando que ela reforça o recta à propriedade privada. Por outro lado, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) criticou a legislação, classificando-a porquê um “incentivo à geração de milícias” e um aumento da violência no campo. A lei também foi comparada ao “Setembro Amarelo” e ao “Novembro Azul”, mas com foco na resguardo da propriedade, o que gerou controvérsias sobre o uso de campanhas de conscientização para fins políticos:cite.
Perspectivas futuras e desenlace
O “Abril Amarelo” deve se solidar porquê uma iniciativa anual em Santa Catarina, coincidindo com o “Abril Vermelho” do MST. A lei reflete a polarização no campo entre defensores da propriedade privada e movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Enquanto o governo estadual procura prometer a segurança dos produtores rurais, o MST promete continuar suas mobilizações, afirmando que não se intimidará com a novidade legislação. O desfecho dessa disputa pode influenciar políticas agrárias em outros estados, principalmente em regiões com conflitos fundiários. A lei, portanto, não unicamente impacta Santa Catarina, mas também coloca em evidência os desafios da reforma agrária e da resguardo da propriedade no Brasil.
