Uma decisão da Justiça espanhola foi bastante comemorada pelo jornalista brasílico Oswaldo Eustáquio. Ele pediu asilo politico naquele país. O ministro Alexandre de Moraes requereu a sua extradição.
Porém, o julgamento do caso que estava previamente marcado para quinta-feira (6), foi suspenso.
Diante da suspensão, a resguardo do jornalista entendeu que o pedido de prisão preventiva perdeu o objeto. Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil.
Os advogados baseiam-se no item 312, do Código de Processo Penal brasílico, que prevê as condições para que se determine a prisão preventiva. O instrumento pode ser utilizado só em casos de crimes contra a ordem pública ou econômica, ou quando há risco de fuga ou de obstrução da justiça.
Eustáquio não se encaixa em nenhuma dessas condições.
“Sendo uma pessoa que está à disposição da Justiça espanhola, colaborando com as autoridades públicas do país, e com residência fixa para que seja encontrado, não é necessário que ele seja recluso por nenhuma razão”.
Veja o vídeo:
Vencemos Alexandre de Moraes pic.twitter.com/Ad83kePnmV
— SandraSaray (@Saray_sandrac) February 8, 2025
