O plenário do TCU acaba de referendar a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que bloqueou recursos do ‘Pé de Meia’ por violação a regras orçamentárias – ou seja, delito de responsabilidade.
O deputado federalista Marcel van Hattem publicou em suas redes sociais:
“A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”
Recentemente, o deputado federalista Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma denúncia contra Lula, alegando delito de responsabilidade fiscal justamente por possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia.
De entendimento com o parlamentar, pagamentos foram efetuados ao longo de 2024 sem autorização prévia do Congresso Pátrio, utilizando recursos extraorçamentários. Ou por outra, ele aponta que repasses foram feitos às vésperas das eleições municipais, o que, segundo a denúncia, poderia comprometer a isonomia do processo eleitoral.
O pedido de impeachment também inclui os ministros Camilo Santana, da Ensino, e Fernando Haddad, da Quinta. Em 2024, o programa beneficiou aproximadamente 3,9 milhões de pessoas, com um investimento totalidade de 12,5 bilhões de reais.