O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou a restituição do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Universal da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano pretérito pela Polícia Federalista (PF).
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A resguardo do ex-presidente pediu a Moraes que o passaporte fosse devolvido e a viagem para os Estados Unidos autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
O que diz a PGR
O procurador-geral afirmou a Moraes na quarta-feira (15) que não há, no pedido da resguardo de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a qualquer interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
“A situação descrita não revela premência básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, disse Gonet.
“É ocioso mostrar que o requerente não exerce função que confira status de representação solene do Brasil à sua presença na cerimônia solene nos Estados Unidos”, sustentou o procurador-geral.
Na avaliação de Gonet, a liberação do passaporte e a autorização para a viagem esbarra na falta de mostra por Bolsonaro “de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado” dele de testemunhar à posse de Trump.
