O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano pretérito, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federalista (STF), o encarregado do Ministério Público Federalista (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a urgência imprescindível nem o interesse público da viagem.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a qualquer interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela urgência básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a revelação.
O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique porquê impositiva a salvaguarda à medida de cautela em vigor. É ocioso mostrar que o requerente não exerce função que confira status de representação solene do Brasil à sua presença na cerimônia solene nos Estados Unidos”.
Na última semana, a resguardo de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a restituição do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a termo de escoltar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Em sua primeira revelação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Golpe um documento solene, do governo dos Estados Unidos, para justificar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a resguardo unicamente havia copiado um email enviado ao deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), rebento do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.
Em resposta, a resguardo do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e referente à organização da posse, o que seria geral nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a influência internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o curso das investigações contra ele.
Agora, com a revelação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a restituição temporária do passaporte de Bolsonaro.
O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no contexto da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federalista (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e suprimir o Estado Democrático de Recta no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde logo, a resguardo do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
