Na última semana, as novas regras da Receita Federalista para fiscalização de transferências financeiras tomaram conta do debate nas redes sociais. As críticas referem-se, sobretudo, à ampliação do monitoramento das transferências via Pix, o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Medial (BC), em vigor desde 2020. Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na notícia.
Resumo da ópera
- Pix que somarem pelo menos R$ 5 milénio por mês para pessoas físicas e R$ 15 milénio para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita;
- Tributário que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se subordinar às regras, sob o risco de tombar na malha fina;
- Governo tem sido criminado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”;
- Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Informação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.
Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há cobrança suplementar. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.
Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o Fisco nega, já que serão informados somente os valores globais movimentados (de ingresso e de saída), sem especificação de sorte, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o moeda foi gasto.
Com a medida, a Receita diz incorporar inovações tecnológicas e estender o monitoramento de transferências feitas por Pix a:
- fintechs (bancos digitais); e
- instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais).
Também houve atualização no sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.
Quem vai reportar as transações à Receita são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.
IRPF
Para se adequar, o tributário precisará permanecer mais circunspecto à enunciação de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), citando “rendimentos de outras fontes”. Também é verosímil declarar seus ganhos ao furar um CNPJ, tornar-se microempreendedor individual (MEI), furar uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão.
Na sexta-feira (10/1), o próprio Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha que pretende quitar a Estádio Corinthians. Em vídeo publicado nas redes sociais, o titular do Planalto, que é corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que circula nas plataformas sobre o governo taxar o Pix.
“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é pataratice. O governo não vai taxar o Pix”, disse o presidente. “O que nós podemos fazer é inspeccionar para evitar lavagem de moeda”, complementou.
O Ministério da Quinta, pasta à qual a Receita é vinculada, intensificou a notícia nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro Fernando Haddad posteriormente a disseminação de um vídeo deepfake (vídeo sintético com o rosto e a voz de terceiros) com uma enunciação criada por perceptibilidade sintético (IA).
“Imposto sobre Pix, pataratice. Imposto sobre quem compra dólar, pataratice. Imposto sobre quem tem um bicho de estimação, pataratice. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, diz o ministro no vídeo, de um minuto e cinco segundos.
Mudanças serão sentidas em 2026
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano, 29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Isso significa que os dados constarão na enunciação do próximo ano, referente ao ano-calendário de 2025.
Para tirar mais dúvidas sobre as novas medidas, assista à entrevista que o Metrópoles fez com o secretário peculiar da Receita, Robinson Barreirinhas:
