A Advocacia-Universal da União (AGU) enviou um enviado à Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, exigindo que a companhia apresente, em até 72 horas, as ações que está tomando para prometer o cumprimento das leis brasileiras. A medida surge em meio a preocupações sobre mudanças nas políticas de moderação de teor da empresa, que podem impactar a disseminação de desinformação e discursos de ódio no país.
Mudanças nas Políticas da Meta
Recentemente, a Meta anunciou alterações significativas em suas diretrizes de moderação, incluindo o termo do programa de checagem de fatos e uma flexibilização nas regras relacionadas a conteúdos sobre transmigração e gênero. O ministro da AGU, Jorge Messias, expressou preocupação com essas mudanças, afirmando que elas podem contribuir para um aumento na desinformação e na propagação de discursos discriminatórios.
Messias ressaltou que o Brasil não é “terreno sem lei” e que a AGU está comprometida em proteger os direitos dos cidadãos brasileiros. Ele destacou que a legislação pátrio já proíbe discursos discriminatórios e que é fundamental uma regulação mais robusta das redes sociais para asseverar a integridade das informações disseminadas online.
Expectativas para a Resposta da Meta
Com o prazo de 72 horas estabelecido pela AGU, espera-se que a Meta apresente um projecto evidente sobre porquê pretende alinhar suas operações às exigências legais brasileiras. A resposta da empresa será observada atentamente por autoridades e especialistas em recta do dedo, que aguardam medidas concretas para prometer um envolvente online mais seguro e responsável.
A situação destaca a crescente tensão entre plataformas digitais e governos ao volta do mundo, à medida que as autoridades buscam formas de regular o teor online e proteger os direitos dos cidadãos em um cenário marcado por desinformação e polarização.
