O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o arquivamento da denúncia por suposta irregularidade em licitação da Secretaria de Informação Social da Presidência da República (Secom/PR) para a contratação de serviços de informação do dedo.
A licitação, no valor de R$ 197,7 milhões, já estava suspensa desde julho do ano pretérito, por ordem do próprio TCU, em seguida uma representação feita pelo Ministério Público de Contas mostrar quebra de sigilo do resultado das propostas apresentadas pelas empresas licitantes.
Na avaliação do ministro, que relatou o processo, a representação perdeu objeto e não ficou demonstrada nenhuma prática ilícita no procedimento.
“Considerando que a instrução derradeira da unidade técnica afastou a urgência de serem promovidas determinações corretivas para horizonte concurso, na presença de o pleno explicação prestado pela Secom/PR, muito uma vez que a superveniente revogação da licitação objeto destes autos, mostra-se forçoso reconhecer a perda de objeto desta representação, que tratou especificamente de indícios de falhas na manutenção do sigilo das propostas da Concorrência 1/2024”, decidiu Cedraz, em despacho publicado nesta quinta-feira (9).
Cedraz disse ainda “que, apesar da seriedade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”.
Com a decisão, a Secom poderá retomar o processo de licitação de informação do dedo que ficou pênsil.
