Entenda o projeto de lei que pode mudar o número de deputados federais por estado

Corre na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 148/23, que visa modificar o número de deputados federais por cada estado. Atualmente, a quantidade de vagas parlamentares é definida proporcionalmente à população estadual — mas desde 1993, a disposição das cadeiras não mudou, apesar das variações do Recenseamento e incremento demográfico.

O deputado Pezenti (MDB-SC), responsável da proposta, justifica que é preciso fazer uma mudança justa, explicando que em Santa Catarina, estado com significativo aumento populacional, cada deputado federalista representa 475 milénio pessoas – enquanto em Roraima, por exemplo, o número é muito subordinado.

No projeto de Pezenti, a quantidade totalidade de deputados no país não mudaria, existindo exclusivamente uma redistribuição de cadeiras de convenção com as modificações demográficas de cada região. Ou seja, ainda seriam 513 parlamentares na Câmara com mínimo de oito deputados por estado.

Se aprovada, o PLP mudaria o tamanho das bancadas de 14 dos 26 estados do Brasil. Alguns locais, porquê Pará e Santa Catarina, têm interesse peculiar nessa possibilidade, já que o incremento demográfico dos dois significaria um aumento de quatro deputados para cada.

Parlamentares do Rio de Janeiro, por outro lado, perderiam vagas em uma provável atualização do Recenseamento devido a redução da população no estado ao longo dos últimos anos. Deputados fluminenses alegam, porém, que o motivo dessa queda seria a dificuldade de chegada dos estatísticos a regiões tomadas pela violência.

O Supremo Tribunal Federalista (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que a lei complementar seja editada. Dessa forma, o novo presidente da Câmara terá a responsabilidade de conduzir o curso da proposta. O mais cotado para o missão, Hugo Motta (Republicanos-PB), já garantiu que irá produzir um grupo de trabalho para tratar do ponto.