A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conhecida por sua postura conservadora e contrária ao monstruosidade, solicitou a suspensão de uma decisão do Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1) que autorizou a publicação de normas sobre o monstruosidade legítimo em casos de violência sexual contra menores. A solução em questão foi aprovada pelo Parecer Vernáculo dos Direitos da Garoto e do Jovem (Conanda) em dezembro de 2024 e define diretrizes para a interrupção da gravidez quando resultante de ataque sexual, em casos de risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal.
Damares Alves argumenta que a solução não seguiu os devidos procedimentos administrativos e não foi discutida amplamente, o que, segundo ela, viola princípios constitucionais e compromete a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A senadora criticou especificamente a pouquidade de estudos que justificassem a implementação dessas políticas públicas, alegando que a solução permite o monstruosidade sem limites gestacionais, o que não é verdade conforme a legislação brasileira.
A decisão do TRF-1 reverteu uma suspensão anterior da solução do Conanda, que havia sido solicitada por Damares Alves, alegando ilegalidade no processo de aprovação da solução.
A solução do Conanda foi aprovada por 15 votos a 13, com os representantes do governo federalista votando contra e aqueles da sociedade social em prol. Ela estabelece procedimentos uma vez que o encaminhamento direto aos serviços de saúde sem urgência de autorização dos responsáveis e prioridade ao libido da moço ou jovem em caso de divergência com os responsáveis legais.
