A procuradora federalista aposentada Ana Maria Lima de Oliveira substituirá a professora universitária Eneá de Stutz e Almeida na presidência da Percentagem de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) responsável por estudar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares. A informação foi confirmada à Sucursal Brasil, nesta quinta-feira (9).
Segundo o assessor privativo de Resguardo da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda, as portarias que destituem Eneá e nomeiam Ana Maria já foram encaminhadas para que a ministra Macaé Evaristo as assine e devem ser publicadas no Quotidiano Solene da União nos próximos dias.
De convenção com Miranda, a medida, além de promover o rodízio no comando do colegiado, prestigia a conselheira mais antiga do grupo. “Uma vez que a Eneá já completou dois anos de presidência, vamos fazer o rodízio, prestigiando mais uma mulher, a decana Ana Maria, única conselheira há mais de 20 anos na percentagem”, disse o secretário ao lembrar que a percentagem foi criada em 2002.
Coube a Miranda, que chefiou o Ministério dos Direitos Humanos durante o primeiro governo Lula [2003/2006], conversar com as duas conselheiras e convencer Ana Maria. Segundo ele, a mudança não deve mudar a sistemática de trabalho do colegiado.
“A percentagem é um trabalho coletivo, feito por 21 conselheiros voluntários, com a coordenação do ministério. O projecto de trabalho já validado terá perpetuidade, sem alterações. Principalmente em relação a nosso compromisso de, até o [fim do] próximo ano, julgarmos todos os processos, não deixando ninguém para trás”, acrescentou Miranda.
O secretário ainda destacou que, em seguida ter devotado o ano de 2023 a “rearticular” a percentagem, “totalmente destruída” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro [2019/2022], o colegiado julgou 1,6 milénio processos em 2024. Há ainda murado de 4 milénio pedidos de anistia à espera de serem analisados. “Nossa expectativa é, mesmo com pouca gente, julgarmos mais de 3 milénio casos só nascente ano”.
Eneá Stutz declarou ter sido uma honra presidir a Percentagem de Anistia por dois anos. “Foi um período de muito, mas muito trabalho. Quando cheguei [à presidência], a situação era de terreno arrasada. Havia muito o que organizar e poucos recursos”, disse Eneá, avaliando que, apesar dos avanços, a percentagem ainda carece de recursos orçamentários e humanos.
“Mas tive a felicidade de descrever com um recomendação que começou a trabalhar logo nas primeiras semanas, de forma virtual, aprovando o novo regimento interno da percentagem, no qual está prevista a possibilidade de aprovarmos anistias coletivas – no meu entender, a grande tributo da percentagem para nascente momento da construção democrática do Brasil; a grande novidade”, acrescentou Eneá, que esteve avante das sessões nas quais foram julgados os oito primeiros requerimentos coletivos, incluindo o pedido de reparação coletiva apresentado por membros das etnias krenak e guarani-kaiowá vítimas de graves violações comunitárias durante o regime militar (1964/1985).
“Foi o primeiro e foi muito emocionante”, lembrou Eneá, que diz esperar continuar contribuindo com a percentagem, na exigência de conselheira.
