AGU Contrata Advogados Estrangeiros para Extraditar Condenados do 8 de Janeiro

A Advocacia-Universal da União (AGU) deu início à contratação de advogados estrangeiros para atuar nos processos de extradição dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida foi oficializada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última quarta-feira, 8, e atende a uma mandamento de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) e relator dos casos.

Essa ação visa satisfazer exigências de jurisdições internacionais, já que os advogados da União não têm habilitação para simbolizar o Brasil diretamente em tribunais estrangeiros.

Detalhes da Operação

O próximo passo da AGU é reunir informações detalhadas sobre os brasileiros foragidos, uma vez que suas localizações e os países onde estão vivendo. Esses dados são essenciais para formalizar os pedidos de extradição.

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A medida ocorre em resposta à cobrança de Moraes, que lidera 64 ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Alguns dos condenados receberam penas superiores a 14 anos, mormente aqueles detidos nos prédios da Rossio dos Três Poderes.

Parceria com o Ministério da Justiça

A AGU está em contato direto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, para julgar os casos que requerem atuação judicial no exterior. O Ministério é responsável por investigar a admissibilidade dos pedidos de extradição e encaminhá-los aos países envolvidos por vias diplomáticas.

Essa atuação conjunta entre AGU e Ministério da Justiça procura prometer que os processos sejam conduzidos de forma eficiente, respeitando os trâmites legais internacionais.

A extradição de foragidos é uma prática consolidada em outros casos no Brasil. O Estado pode intervir uma vez que secção nos processos, contribuindo para esclarecer aspectos factuais e jurídicos, assegurando a efetividade das decisões judiciais.

No caso específico do 8 de janeiro, o STF já validou as condenações por maioria. A estratégia agora é ampliar a atuação internacional para certificar que os responsáveis sejam trazidos à justiça brasileira.