O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), entende que as pessoas que comemoram os atos de 8 de janeiro também podem responder criminalmente na Justiça.
Segundo pessoas próximas ao ministro, ele tem dito que a celebração é incompatível com a Constituição Federalista, uma vez que a data marca uma tentativa de suprimir a democracia no país.
Essas fontes lembram que, em setembro, o STF considerou que a democracia instituída em 1988 “não admite o enaltecimento de golpes militares”.
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O julgamento fazia referência à ao regime militar, mas Moraes tem feito uma interdependência com o contexto atual.
À revista “Veja”, em janeiro do ano pretérito, Moraes disse que “qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 precisa ter muito desvelo”, pois “estará comemorando um transgressão”.
“Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe, nem tentativa de derrubar os poderes constituídos. Isso também é transgressão”, disse.
Moraes é relator das investigações que tramitam na Galanteio sobre atos de 08/01. Assim porquê outros ministros, ele tem defendido que a rigidez das penas impostas até o momento é uma forma de desestimular novas iniciativas golpistas.
A Filial Brasileira de Perceptibilidade (Abin) monitora atos que ocorrem nesta quarta-feira em resguardo dos condenados. Até o momento, não há indicativos de graves ameaças às instituições.
Ministros do STF também têm repudiado a hipótese de conceder anistia aos envolvidos nos atos extremistas, uma vez que os processos ainda não foram integralmente concluídos — 772 denunciados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) ainda aguardam julgamento.
Manadeira/Créditos: CNN
Créditos (Imagem de cobertura): Reprodução
