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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou nesta sexta-feira (22) uma portaria que designa o ministro André Mendonça uma vez que juiz facilitar da propaganda eleitoral para as eleições de 2026.
A medida foi publicada no Quotidiano Solene da União por meio da Portaria TSE nº 235/2026.Mendonça atuará ao lado da ministra Estela Aranha, que já havia sido indicada anteriormente para a função.
A Presidência do TSE também participará da distribuição dos processos relacionados à propaganda eleitoral, conforme previsto na Lei das Eleições.A portaria estabelece ainda que pedidos de liminar e ações de recta de resposta deverão ser analisados com prioridade pelo plenário do TSE, inclusive em sessões virtuai
s. A decisão será submetida posteriormente a referendo do colegiado.
https://jornalbrasilonline.com.br/andre-mendonca-e-designado-juiz-auxiliar-da-propaganda-eleitoral//Manadeira/Créditos -> JORNAL DO BRASIL ONLINE
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