A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 uma vez que secção da reação posteriormente prisões, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivadas por delações.
Depois manifestações no processo, a ação aguardava decisão de Moraes sobre o julgamento desde julho do ano pretérito.
Nesta terça-feira (6), o ministro determinou inclusão do tema na taxa. Caberá ao presidente da namoro, Edson Fachin, marcar a data, o que deve ocorrer em breve.
O julgamento poderá estabelecer limites para emprego da delação premiada. Colaborações, do tipo, são legalmente consideradas meio de prova. Mas, na prática, costumam ser amplamente utilizadas em investigações se confundido com a própria prova do transgressão investigado.
A decisão de Moraes ocorre em meio a suspeitas que envolvem parentes de ministros que podem ser alvos de delações, uma vez que a de Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master.
