A jornalista Malu Gaspar trouxe a público informações de bastidores que adicionam novos contornos e controvérsias à recente movimentação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Segundo a revelação, pareceres da Procuradoria-Universal da República (PGR) e da Advocacia-Universal da União (AGU), emitidos ainda em 2022, já pediam a repudiação da ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que visa limitar as colaborações premiadas no país.
O Desengavetamento da Ação e o Fator “Vorcaro”
O ponto medial da controvérsia levantada é o timing da decisão. Os pareceres contrários à ação petista estiveram à disposição do relator, ministro Alexandre de Moraes, durante quatro anos. No entanto, o magistrado decidiu desengavetar o processo justamente no momento em que as negociações para a delação premiada de Daniel Vorcaro avançam — um conciliação que, segundo especulações de bastidores em Brasília, poderia trazer implicações diretas ao ministro.
O Que Dizem os Pareceres Oficiais
Tanto a PGR quanto a AGU, dois órgãos essenciais do sistema jurídico e de controle brasílico, chegaram à mesma desenlace na estação em que foram consultados: a ação do PT não deveria prosperar.
A posição da PGR: O órgão argumentou que não cabe ao Supremo Tribunal Federalista antecipar raciocínio sobre todas as hipóteses de emprego da lei de colaboração premiada.
A posição da AGU: O órgão seguiu a mesma risca técnica e também solicitou a repudiação formal da ação.
O “Pormenor” Bruno Bianco
A reportagem destaca ainda uma conexão que, segundo analistas, fecha o círculo da trama jurídica. O documento da AGU que pedia a repudiação da ação em 2022 foi assinado por Bruno Bianco. Posteriormente o término do governo Bolsonaro, Bianco passou a atuar na iniciativa privada e chegou a integrar a resguardo do grupo Master no processo que culminou na prisão de Vorcaro.
O Cenário Atual no STF
A síntese do cenário aponta para um impasse institucional e um alegado conflito de interesses documentado nos próprios autos do processo. Moraes tenta agora pautar a ação às pressas, mesmo possuindo há quatro anos pareceres técnicos e institucionais pedindo a sua repudiação.
Até o momento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não colocou o tema em taxa para julgamento no plenário. Paralelamente, a atual gestão da PGR segue negociando os termos da delação de Vorcaro, mantendo a temperatura política na capital federalista em níveis elevados.
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