Ordem de Lula gera reação e órgãos tentam impedir saída de policiais federais

Quem é obtido pela ordem de restituição

A medida vale para servidores da Polícia Federalista, da PRF (Polícia Rodoviária Federalista) e da Polícia Penal Federalista. A única exceção prevista permite que permaneçam nos órgãos de fado aqueles que exercem atividades diretamente ligadas à segurança pública.

Entre os que já se manifestaram contra a restituição, estão o Ministério da Ensino e os governos do Província Federalista e do Rio de Janeiro. Todos formalizaram solicitações ao MJSP para que os servidores continuem em seus postos atuais, alegando que desempenham funções de difícil substituição.

Província Federalista articula permanência de três policiais

No contexto do Província Federalista, dois órgãos entraram com pedidos distintos. A Controladoria-Universal do DF requisitou a manutenção de uma policial rodoviária federalista que ocupa o função de subcontroladora de Correição Administrativa. O órgão sustenta que ela é peça-chave na investigação de irregularidades envolvendo servidores e fornecedores do governo distrital, além de contribuir para a recuperação de recursos públicos desviados.

Ainda segundo a Controladoria, a experiência da servidora gerou resultados expressivos e sua atuação está alinhada às diretrizes do Programa Brasil Contra o Delito Organizado — iniciativa do governo federalista voltada a desarticular facções criminosas e milícias.

Já a Secretaria de Segurança Pública do DF solicitou que dois policiais federais permaneçam em seus cargos. Um deles atua porquê secretário-executivo de Gestão Integrada, e o outro é patrão de gabinete da pasta. A justificativa é que ambos são responsáveis pela pronunciação entre a União e as forças de segurança locais, coordenando ações do Sistema Único de Segurança Pública e fortalecendo a integração com a Polícia Federalista no combate ao transgressão organizado.

Rio de Janeiro contesta retorno de policiais cedidos

No Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça determinou a restituição de 12 policiais cedidos ao governo estadual — dois da Polícia Federalista e dez da Polícia Rodoviária Federalista. Todos deveriam retornar aos órgãos de origem.

O governo fluminense, porém, já pediu a reconsideração da medida para ao menos um desses servidores. Em ofício enviado ao MJSP, a Mansão Social do estado solicitou a permanência de um policial rodoviário federalista que, conforme a pasta, presta assessoria à chefia de gabinete em atividades de “privativo sensibilidade”.

O documento destaca que o policial possui ampla experiência técnica, com atuação em áreas porquê gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, licitações e contratos, corregedoria e ensino. Por isso, sua substituição seria um processo multíplice e demorado.

Ministério da Ensino alega risco ao sistema educacional

O Ministério da Ensino também entrou na disputa para manter um policial rodoviário federalista em sua Corregedoria. O MEC argumenta que o servidor acumula mais de duas décadas de experiência em gestão correcional e lidera a estruturação da Rede de Correição do ministério.

Essa iniciativa é voltada à prevenção e ao enfrentamento de casos de assédio moral e sexual no envolvente escolar e acadêmico. Segundo a pasta, a saída do policial colocaria em risco uma política considerada estruturante para a integridade do sistema educacional federalista.