Gilmar Mendes pede vista e trava decisão sobre nepotismo em cargos políticos

Decano do Supremo terá até 90 dias para averiguar processo que discute nomeação de parentes para funções de caráter político

A estudo do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre a legitimidade de nomear parentes para cargos políticos foi interrompida nesta quarta-feira, 15 de abril. O responsável pela paralisação foi o ministro Gilmar Mendes, decano da Galanteio, que solicitou pedido de vista e agora dispõe de até 90 dias para estudar o processo antes que o julgamento seja retomado.

Caso concreto envolve município paulista de Tupã

A discussão no STF tem origem em um recurso do município de Tupã, no interno de São Paulo, que contesta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A namoro estadual havia proferido inconstitucional uma lei municipal que autorizava a nomeação de parentes — até terceiro proporção, consanguíneos ou afins — das autoridades nomeantes para o incumbência de secretário municipal.

O tema possui repercussão universal, o que significa que a decisão do STF servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.

Relator Luiz Fux reajusta voto e endurece posição contra nepotismo

Na sessão desta quarta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apresentou um reajuste em seu voto. Em 2025, Fux havia se posicionado favoravelmente à possibilidade de nomeações de parentes para cargos políticos, desde que fossem respeitados critérios porquê qualificação técnica, idoneidade moral e vedação ao nepotismo cruzado. Na ocasião, cinco ministros acompanharam esse entendimento.

Agora, porém, Fux mudou de direção. O novo posicionamento reconhece que a proibição ao nepotismo deve perceber também os cargos de natureza política. A única exceção admitida pelo relator ocorre em situações nas quais não haja terceiros aptos ou disponíveis para assumir a função.

“Quando não tem quem nomear, pode-se ter nesse caso um caráter fenomenal”, declarou o ministro durante a sessão. Fux ainda precisa apresentar a tese final sobre o julgamento.

Votação parcial e próximos passos

Antes da suspensão provocada pelo pedido de vista de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino também já havia votado. Tanto Dino quanto Fux se manifestaram pela negativa do recurso apresentado pelo município de Tupã, mantendo a decisão do TJ-SP que barrou a lei municipal permissiva.

O julgamento permanecerá suspenso até que Gilmar Mendes devolva o processo ao plenário. Pelo regimento do STF, o prazo supremo para estudo em seguida um pedido de vista é de 90 dias.

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