O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil é um tema que “está na agenda de 2025” e sobre o qual a Golpe terá de se debruçar.
“Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá detrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre qual nós teremos que nos debruçar”, afirmou durante fórum empresarial na Suíça.
Segundo o ministro, o protótipo atual do Brasil — o presidencialismo — precisa de ajustes. Gilmar citou a situação das emendas parlamentares porquê um dos problemas resultantes desse sistema e disse que os parlamentares executam as verbas “sem qualquer responsabilidade”.
O semipresidencialismo é um sistema de governo em que o Presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Vernáculo.
As emendas parlamentares têm produzido atritos na relação entre os Três Poderes por permitirem que congressistas direcionem recursos públicos para projetos específicos sem necessariamente prestar contas ou serem responsabilizados pela realização. Isso gera um sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo.
O semipresidencialismo entraria porquê uma tentativa de redistribuir funções e responsabilidades no projecto do governo.
Não é a primeira vez que Gilmar defende a diferença do regime no país e, em 2023, foi escoltado pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “O semipresidencialismo é uma opção que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia”, disse Barroso durante evento de lançamento de livro naquele ano.
Em 2022, por meio de um ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Lar Legislativa criou um grupo de trabalho para discutir o tema.
Reeleição
O ex-presidente Michel Temer também discursou no fórum empresarial nesta manhã e defendeu mudanças institucionais. Segundo ele, a reeleição “não pretexto nenhum mercê ao Brasil”.
“No início do governo, um dos integrantes do Juízo de Desenvolvimento Econômico e Social me disse ‘presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa’. Uma vez que ele achava que eu não iria para a reeleição, eu deveria fazer aquilo que o Brasil precisava e eu guardei muito aquilo”, disse Temer.
Para o ex-presidente, o protótipo deve ser procuração único de 5 ou 6 anos de governo.
O termo da reeleição também é defendido pelo presidente do Congresso Vernáculo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já afirmou que pretende progredir com a proposta no Legislativo quando deixar incumbência de presidente em fevereiro.
