STF deve derrubar decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

Maioria da Golpe sinaliza posição contrária à extensão dos trabalhos da percentagem

O Supremo Tribunal Federalista (STF) deve formar maioria para rejeitar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. O julgamento está previsto para esta quinta-feira (26), em meio a disputas políticas e jurídicas envolvendo o funcionamento da percentagem.

Ordem de Mendonça gerou impasse no Senado

Na segunda-feira (23), Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebesse em até 48 horas o pedido de prorrogação da CPI. Pela decisão, caberia ao senador fazer a leitura do requerimento e oficializar a extensão do prazo da percentagem.

Apesar disso, Alcolumbre optou por esperar o posicionamento do plenário do STF antes de tomar qualquer medida.

Estratégia para lucrar tempo

Aliados do presidente do Senado passaram a recontar o prazo a partir das 18h20, horário em que a Advocacia do Senado recebeu a notificação. A estratégia é retardar ao sumo a tramitação interna para permitir que o Supremo analise o caso antes de qualquer prorrogação ser efetivada.

Debate jurídico sobre limites das CPIs

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que há entendimento consolidado para prometer o recta das minorias parlamentares na geração de CPIs. No entanto, esse mesmo princípio não se aplicaria maquinalmente à prorrogação dos trabalhos.

A extensão do prazo, segundo essa tradução, seria uma atribuição do presidente do Senado, que pode deliberar com base em critérios políticos. O Supremo só deveria intervir em caso de preterição dessa poder.

Ampliação da investigação gera críticas

Enquanto o impasse segue, parlamentares da oposição tentam expandir o escopo da CPMI do INSS para incluir outros temas, uma vez que o caso do Banco Master. Essa movimentação tem gerado críticas entre ministros do STF.

Possíveis cenários posteriormente o julgamento

Se o plenário derrubar a decisão de Mendonça, a CPMI do INSS deve fechar suas atividades no sábado (28). Nesse cenário, a oposição avalia alternativas para manter as investigações em curso.

Uma das opções é transferir apurações para a CPI do Delito Organizado, das quais prazo vai até 15 de abril. Outra possibilidade é a geração de uma novidade percentagem voltada especificamente ao caso do Banco Master.

Julgamentos futuros podem definir limites das CPIs

A estudo desta quinta também deve indicar o posicionamento dos ministros sobre os limites de atuação das CPIs. Em breve, o STF julgará a decisão do ministro Flávio Dino que anulou quebras de sigilo determinadas pela CPMI do INSS, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, sabido uma vez que Lulinha.

Ministros próximos de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli vêm adotando decisões que contrariam ações do Congresso em investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master.

Divergências sobre quebras de sigilo

O tema deve lucrar novos contornos no julgamento envolvendo Lulinha. Há, dentro do STF, uma manante que defende maior restrição ao chegada a dados sigilosos por CPIs.

Para Gilmar Mendes e Flávio Dino, “as quebras de sigilo são uma medida fenomenal e, portanto, devem ser justificadas individualmente, não em votação simbólica, em conjunto”.

Gilmar já havia tomado decisão semelhante ao anular a quebra de sigilo do fundo Arleen, determinada pela CPI do Delito Organizado.

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