Advogados pedem intervenção internacional no caso de Filipe Martins

Advogados denunciam morosidade de Alexandre de Moraes e pedem transferência urgente

A equipe de resguardo de Filipe Martins decidiu recorrer a instâncias internacionais diante da falta de resposta do Supremo Tribunal Federalista (STF). Os advogados do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência informaram que irão levar o caso à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).

A medida foi formalizada em um recurso apresentado ao STF. No documento, os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini apontam morosidade do ministro Alexandre de Moraes na estudo de um pedido considerado urgente pela resguardo.

Pedido envolve transferência imediata

O foco da solicitação que será encaminhada à CIDH-OEA é a transferência de Filipe Martins para o Multíplice Médico Penal do Paraná. Segundo os advogados, a mudança de unidade é necessária com urgência.

A justificativa apresentada sustenta que há risco à integridade física do ex-assessor. Para a resguardo, a carência de uma decisão rápida por secção do Supremo compromete diretamente a eficiência da medida solicitada no processo.

No recurso, os advogados reforçam a sisudez da situação ao declarar:
“Ganha relevância a notação de sufocação direta ao devido processo legítimo em sua dimensão suculento, na medida em que compromete a utilidade do provimento jurisdicional, além de violar a distinção da pessoa humana, ao expor o custodiado a risco previamente identificado, em contexto no qual o Estado possui responsabilidade reforçado de proteção”.

Argumento meão: violação de direitos

De conciliação com Scheiffer e Chiquini, a morosidade na estudo do pedido configura um problema que vai além da tramitação processual. A resguardo argumenta que a falta de resposta imediata prejudica a tutela de urgência solicitada, podendo resultar em danos irreversíveis.

O recurso destaca ainda que o Estado tem responsabilidade ampliada na proteção de pessoas sob custódia, mormente quando há riscos previamente identificados.

Condições atuais de detenção

A situação de Filipe Martins no sistema prisional já havia sido questionada anteriormente por seus advogados. Eles relatam preocupação com as condições em que ele se encontra atualmente.

O ex-assessor está retido na Enxovia Pública de Ponta Grossa, no interno do Paraná. Segundo a resguardo, o lugar apresenta um quadro frágil, o que reforça a urgência de transferência para uma unidade com estrutura médica adequada.

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