Em uma decisão que mexeu com os ânimos no Congresso Vernáculo, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), André Mendonça, determinou a prorrogação da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do INSS. A medida impõe um limite estrito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criando um mecanismo para evitar manobras que pudessem travar a investigação.
O despacho de Mendonça tem sido classificado nos bastidores porquê um movimento “cirúrgico” e um verdadeiro xeque-mate institucional.
O Mecanismo da “Leitura Tácita”
A liminar do ministro não somente ordena a prorrogação, mas estabelece uma exigência que esvazia o poder de obstrução da presidência do Senado:
O Prazo de 48 Horas: O ministro determinou que Alcolumbre faça a leitura do requerimento de prorrogação em Plenário em até 48 horas.
A Consequência Automática: Se não houver a leitura formal dentro desse prazo (que se encerra na noite de quarta-feira, 25/03), a prorrogação será considerada deferida maquinalmente por meio do que se labareda de “leitura tácita”. Ou seja, a CPMI continuará viva independentemente da vontade do presidente da Morada.
Liminar Blindada Contra Pedidos de Vista
Além de evitar a protelação na leitura, o formato da decisão do ministro foi desenhado para impedir que a percentagem seja paralisada no plenário do STF caso a liminar seja levada a referendo.
Especialistas jurídicos apontam que, se a decisão for a julgamento colegiado na quinta-feira e qualquer ministro pedir “vista” (mais tempo para averiguar o caso), o curso da CPMI não será interrompido. A suspensão do julgamento pelo pedido de vista mantém os efeitos da liminar expedida por Mendonça vigentes até que o Supremo retome a tarifa.
Isso garante que a investigação não sofra sobressaltos e não pare nem por um segundo, neutralizando eventuais tentativas de conchavos políticos para frear os trabalhos da Percentagem.
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