Confederação aciona o STF para garantir participação de atleta trans em jogo em Londrina

Lei municipal impede participação de pessoas que não se identifiquem com o sexo biológico em competições femininas

A disputa jurídica envolvendo a participação da jogadora trans Tifanny Abreu na Despensa do Brasil de Vôlei, em Londrina (PR), chegou ao Supremo Tribunal Federalista (STF). A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) decidiu acionar a Galanteio para prometer que a desportista entre em quadra na partida marcada para esta sexta-feira, 27, no Ginásio Moringão.

O confronto está previsto para iniciar às 18h30 e coloca frente a frente as equipes do Osasco — clube defendido por Tifanny — e do Sesc-Flamengo. A movimentação ocorre depois a vereadora Jessica Ramos Trigueiro (PP), conhecida uma vez que Jessicao, protocolar um requerimento contrário à atuação da jogadora na competição.

O pedido foi ratificado pela Câmara Municipal de Londrina por 12 votos a 4, poucas horas antes da realização do jogo. A iniciativa da parlamentar tem uma vez que base a Lei nº 13.770, de 2024, proposta por ela.

Posição da CBV e critérios de elegibilidade

Em nota pública, a Confederação Brasileira de Vôlei afirmou estar adotando providências “para prometer a participação de atletas legalmente inscritos na Despensa Brasil”.

A entidade ressaltou que a jogadora cumpre as exigências internas. “A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível a participar pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV”, informou.

A CBV sustenta que a letreiro da desportista segue as regras estabelecidas pela própria confederação para a participação de pessoas trans em competições oficiais.

O que prevê a legislação municipal

A norma aprovada em Londrina determina que o descumprimento das regras pode acarretar a revogação do alvará do evento esportivo, além da emprego de multa administrativa de R$ 10 milénio.

O texto equipara sexo biológico às categorias masculino e feminino e impede que participem de competições femininas pessoas que se identifiquem de modo dissemelhante do sexo biológico registrado.

Histórico da desportista e reação política

Aos 40 anos, Tifanny é atualmente a única mulher trans a disputar o vôlei feminino de escol no Brasil. A jogadora recebeu autorização da Federação Internacional de Voleibol para competir em campeonatos femininos.

Posteriormente a decisão da CBV de recorrer ao STF, Jessicao se manifestou. Em enunciação à Oeste, afirmou que a eventual liberação da desportista representaria prejuízo aos direitos femininos. “A lei procura resguardar os direitos das mulheres”, disse. “Infelizmente, vivemos em um país injusto, onde é permitido a homens competirem contra mulheres, afundando sonhos de milhares de atletas. É inegável a força de um varão contra uma mulher.”

A controvérsia agora aguarda posicionamento do Supremo, que deverá explorar o pedido da entidade esportiva em meio ao debate sobre legislação municipal, regras esportivas e direitos individuais.

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