O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), proferiu nesta quarta-feira (25 de fevereiro de 2026) o seu voto porquê relator na ação penal que julga os acusados de encomendar e facilitar o assassínio da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ao pedir a pena dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o magistrado destacou de forma contundente que o delito ocorrido em 2018 foi impulsionado por “motivação política, misoginia e racismo”.
Os Argumentos do Relator
Durante o julgamento realizado na Primeira Turma do STF, Moraes detalhou o contexto probatório que levou à realização da parlamentar. Segundo o ministro, a atuação de Marielle Franco representava uma “pedra no caminho” — um tropeço direto aos interesses financeiros e territoriais das milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, principalmente no que diz reverência à grilagem de terras e expansão de loteamentos ilegais.
O voto do relator enfatizou pontos cruciais sobre a natureza do atentado:
Recado político e intimidação: Moraes afirmou que o objetivo da organização criminosa não era exclusivamente remover o entrave inesperado aos seus negócios irregulares, mas produzir um efeito dissuasório para mandar um recado a outros opositores políticos e ativistas da região.
Componentes sociais: O ministro sublinhou que a escolha do meta perpassou por traços de misoginia e racismo, destacando o incômodo que a subida e a combatividade de uma mulher negra e oriunda da periferia causavam às estruturas do delito organizado fluminense.
Estrutura do grupo: O magistrado classificou o grupo encabeçado pelos réus porquê uma “perigosa organização criminosa armada”, caracterizada por possante poder financeiro e pela capacidade de cooptar agentes de segurança do Estado.
Situação dos Acusados
Em seu longo parecer, Moraes definiu diferentes responsabilidades para os cinco réus envolvidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR):
Irmãos Brazão: Domingos e Chiquinho Brazão receberam voto favorável à pena por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque) e participação em organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa: O ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro foi absolvido por Moraes da denúncia direta de homicídio por falta de provas de que participou do planejamento das mortes. No entanto, o ministro votou por sua pena por devassidão passiva e obstrução de Justiça, apontando que ele recebeu propina para sabotar as investigações.
Outros envolvidos: O relator também votou pela pena do ex-policial militar Ronald Paulo Pereira pelos homicídios e do ex-assessor Robson Calixto por organização criminosa.
O voto de Alexandre de Moraes norteou o julgamento na Primeira Turma, que formou maioria absoluta (com votos de ministros porquê Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino) para a pena dos mandantes do delito.
Caso Marielle: em voto, Moraes destaca motivação política do delito, misoginia e racismo https://t.co/1A5QLeSDDp #g1 pic.twitter.com/8oRQtGZEOO
— g1 (@g1) February 25, 2026
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