STf recebe denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação

O Supremo Tribunal Federalista (STF) aceitou a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Fruto. Ambos foram denunciados por suposta filtração em processo judicial, e, com a corroboração pelo STF, o caso se torna uma ação penal.

A Procuradoria-Universal da República (PGR) identificou que os dois teriam articulado ações para interferir em procedimentos legais, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Figueiredo. O material apresentado uma vez que prova inclui declarações públicas feitas por eles em redes sociais e informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Clima de instabilidade

De convénio com Gonet, “todo o trajectória estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país só e escarnecido”, conforme relatado pela Escritório Brasil.

Gonet afirmou que os denunciados cometeram filtração, violação previsto no Código Penal (cláusula 344), que consiste em utilizar violência ou grave ameaço para proporcionar interesses próprios ou de terceiros, direcionados a autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais.

A PGR considerou as ameaças uma vez que “inequívocas e consistentes”, destacando que os denunciados tentaram subordinar “os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

Na denúncia, o procurador-geral mencionou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam “ameaçado autoridades judiciárias e de outros poderes, sugerindo a possibilidade de acionar sanções de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida social das pessoas envolvidas, caso os processos não fossem conduzidos conforme seus interesses ou se não fosse aprovada uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Pátrio”.

No mesmo dia em que a PGR ofereceu a denúncia, o governo dos Estados Unidos impôs novas sanções a autoridades brasileiras, incluindo a emprego da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. Essa medida foi revogada meses depois.

Além de responsabilizar os denunciados pelo violação de filtração, a PGR solicitou que eles sejam obrigados a reparar os danos causados por suas ações.

Eduardo e Figueiredo chamam denúncia de “fajuta”

O deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo reagiram à denúncia da PGR por filtração nos Estados Unidos. Em nota conjunta, publicada em setembro, eles descreveram a delação uma vez que “fajuta” e chamaram o procurador-geral, Paulo Gonet, de “lacaio” do ministro do STF Alexandre de Moraes.