O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão preventiva do empresário António Carlos Camilo Antunes, espargido pela epíteto de “Careca do INSS”. A decisão representa um duro golpe para a resguardo do lobista, que se encontra impedido desde setembro de 2025 no multíplice penitenciário da Papuda, em Brasília.
Mendonça, que é o relator do sindicância que investiga a “Máfia dos Consignados”, alinhou-se ao parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR). O Ministro fundamentou a sua decisão na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, sublinhando o risco real de reiteração delituosa e de interferência nas investigações caso o criminado fosse posto em liberdade.
O Esquema “Sem Desconto”
Antunes é criminado de ser a peça mediano de uma complexa organização criminosa desmantelada pela Operação Sem Desconto da Polícia Federalista. As investigações apontam que o grupo utilizava associações de frontaria para realizar descontos indevidos diretamente nas folhas de pagamento de milhares de reformados e pensionistas do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).
Segundo a Polícia Federalista, o esquema terá gerado prejuízos estimados em mais de 6,3 milénio milhões de reais (muro de 1 milénio milhões de euros) entre 2019 e 2024. O empresário é suspeito de branqueamento de capitais e de operacionalizar os desvios através de “acordos de cooperação técnica” fraudulentos com a autonomia previdenciária.
Rigor Diferenciado
A decisão de Mendonça destaca-se pelo rigor, principalmente quando comparada à decisão proferida poucos dias antes no mesmo processo. Na semana passada, o mesmo ministro converteu a prisão de Sílvio Feitoza, indicado porquê o “diretor financeiro” do esquema, em prisão domiciliária. No entanto, no caso de Feitoza, a medida foi justificada por graves questões de saúde cardíaca, uma atenuante que Mendonça considerou não se infligir ao “Careca do INSS”.
Na sua decisão, Mendonça frisou que a liderança exercida por Antunes na organização criminosa e a sua capacidade financeira para, em tese, obstruir a justiça ou fugir, exigem a manutenção da medida cautelar mais gravosa.
O caso corre em sigilo de justiça no STF, enquanto a Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) do Violação Organizado continua a examinar as ramificações políticas e financeiras deste que já é considerado um dos maiores escândalos previdenciários da história recente do Brasil.
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