A juíza exilada Ludmila Lins Grilo reagiu com veemência à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a sindicância do Parecer Federalista de Medicina (CFM) sobre o atendimento a Jair Bolsonaro. Em enunciação contundente, a magistrada classificou a atitude do ministro porquê abusiva e alertou para as graves consequências jurídicas de seus atos.
Conflito de Conhecimento e Moral Para Lins Grilo, o ministro ignora a legislação vigente ao preterir que médicos da Polícia Federalista estão, por lei, sujeitos à fiscalização moral dos Conselhos de Medicina. “Alexandre finge não saber que os médicos que atuam na Polícia Federalista são também sujeitos à disciplina normativa e moral dos Conselhos Regionais e Federalista de Medicina”, afirmou, chamando Moraes de “o único fora-da-lei” por supostamente violar princípios jurídicos e perseguir críticos.
O Alerta do “Agente Garantidor” O ponto mais crítico da enunciação da magistrada envolve a responsabilidade penal do ministro. Ludmila argumenta que, ao invocar para si a decisão sobre a saúde do ex-presidente, Moraes se torna o “agente garantidor” (conforme art. 13, §2º do Código Penal). Segundo ela, se o socorro for recusado ou retardado dolosamente e resultar na morte de Bolsonaro, o ministro poderá responder por homicídio doloso consumado. “Se Moraes decidiu pegar tal atribuição pra ele, responderá por tudo — absolutamente tudo — o que sobrevir com a saúde de Bolsonaro”, alertou.
Resguardo do CFM e Procedimento Padrão A juíza parabenizou o CFM por “não se omitir” e explicou que, na rotina da realização penal, decisões sobre incidentes de saúde cabem aos diretores dos presídios, e não ao judiciário, justamente para prometer a rapidez do atendimento. Ela classificou porquê “perigoso” postergar cuidados médicos à espera de uma decisão judicial, independentemente da periculosidade do detento.
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