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A resguardo da deputada Carla Zambelli (PL-SP) acredita ter um “trunfo” decisivo para o julgamento de extradição marcado para 27 de novembro, segundo o jurista Fábio Pagnozzi. Zambelli está detida na Itália desde fevereiro, situação que intensifica a pressão sobre o processo e expõe verosímil motivação política. Para a equipe jurídica, há elementos sólidos para barrar a extradição, mas segmento do resultado dependerá da disposição do governo italiano.
Pagnozzi explicou que, mesmo com argumentos jurídicos fortes, a decisão final envolve um componente político, já que o ministro italiano tem domínio para discordar do Judiciário. Ele destacou que, ainda que a resguardo vença na Justiça, o Executivo lugar pode optar por extraditar a parlamentar. Segundo o jurista, isso demonstra a sensibilidade do caso e o alcance da legislação italiana, que permite interferência direta do governo na tempo final do processo.
O ponto mediano da estratégia da resguardo está na origem do pedido brasílico. Pagnozzi afirma que a solicitação enviada à Itália não teria sido formalizada pela domínio correta. Conforme o tratado internacional, unicamente o ministro da Justiça — atualmente Ricardo Lewandowski — poderia assinar o pedido. Uma vez que isso não ocorreu, a resguardo considera que o requerimento é nulo, assim uma vez que o pedido contra Tagliaferro, ambos protocolados sem atender às exigências legais previstas nos acordos de cooperação internacional.
Além dessa irregularidade, Pagnozzi acusa o governo italiano de descumprir acordos internacionais, violando protocolos de cooperação penal que impedem o uso desses mecanismos para perseguir opositores políticos. Ele sustenta que pessoas ligadas à direita brasileira, incluindo Zambelli e o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm sido meta de um processo sistemático de perseguição. Para o jurista, os autos trazem provas robustas de que o caso tem motivação política e não criminal.
Diante desse conjunto de irregularidades, a resguardo espera que os argumentos ganhem peso na estudo da Incisão. Pagnozzi reforçou que tudo o que foi apresentado nos processos de Carla Zambelli, Tagliaferro e outras figuras da direita comprova a natureza política da perseguição. Mesmo assim, ele reconhece que o resultado dependerá da postura final do governo italiano, que poderá ignorar o valor jurídico e agir politicamente, ampliando ainda mais a controvérsia internacional.
