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O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei 5.582/2025, apresentou nesta semana o texto que cria o Marco Lícito do Combate ao Violação Organizado — uma das iniciativas mais duras já propostas contra facções criminosas, milícias e grupos paramilitares no país. O parecer elaborado por Derrite representa um marco histórico na política de segurança pública, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar 60 anos nos casos mais graves, principalmente quando houver liderança de organização ou uso de armamento restrito.
O relatório amplia significativamente o alcance da lei, incluindo novos tipos penais para enquadrar práticas porquê domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos, ataques a bancos, unidades prisionais e forças policiais, além das ações conhecidas porquê “novo cangaço”. Derrite propõe que essas condutas sejam equiparadas à Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), o que na prática permitirá impor às facções criminosas as mesmas punições e restrições impostas a grupos terroristas, principalmente quando suas ações provocarem intimidação coletiva, sabotagem de serviços essenciais ou prenúncio à tranquilidade pública.
Entre os pontos mais duros do projeto está a restrição da progressão de pena, que só poderá ocorrer em seguida o cumprimento de até 85% da sentença, além da obrigatoriedade de isolamento dos líderes de facções em presídios federais de segurança máxima, sem contato com outros detentos e com comunicações externas rigidamente controladas. A medida visa enfraquecer o comando criminoso dentro das cadeias, um pouco que o governo federalista há anos se recusa a enfrentar de forma efetiva.
O texto também institui o Sistema Pátrio Integrado de Combate ao Violação Organizado, com a geração de uma Força-Tarefa Pátrio permanente sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão articulará operações conjuntas entre União, Estados e municípios, promovendo integração de lucidez, repressão e resposta rápida contra o progressão das facções. Aliás, o relatório impõe sanções severas a empresas e instituições financeiras que colaborarem com atividades criminosas, reforçando o cerco financeiro contra o violação organizado.
Com o projeto, Derrite reafirma sua trajetória de firmeza e coragem na resguardo da segurança pública. O Marco Lícito é visto porquê uma resposta direta à escalada de violência e à preterição do governo federalista, representando um passo decisivo para retomar o controle do território e restabelecer a domínio do Estado diante da criminalidade organizada.
