Posteriormente a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) rejeitar os embargos de enunciação apresentados pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os advogados do ex-mandatário já articulam uma novidade estratégia jurídica para tentar virar a pena de 27 anos e três meses de prisão.
A equipe de resguardo, liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Diletante Bueno, pretende ingressar com um recurso de embargos infringentes, instrumento que, em determinadas situações, pode levar o caso do colegiado menor (Turma) ao Plenário do STF, onde participam os 11 ministros da Namoro.
“Sem antecipar futuros embargos infringentes, o voto do ministro Fux vem provar que as ilegalidades trazidas pela resguardo ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, afirmou a resguardo ao protocolar os embargos de enunciação.
O ministro Luiz Fux se tornou peça medial na novidade estratégia dos advogados, pois foi o único voto pela indulto de Bolsonaro na temporada anterior do julgamento. Esse voto é justamente o que abre brecha para o uso dos embargos infringentes, já que o instrumento depende de divergência no resultado da decisão colegiada.
Na avaliação de juristas, os embargos infringentes não suspendem maquinalmente os efeitos da pena, mas podem, caso admitidos, reabrir a estudo do valor e eventualmente mudar o desfecho do processo.
A resguardo de Bolsonaro aposta que o Plenário do STF, em constituição ampliada, possa reconsiderar aspectos técnicos da decisão da Primeira Turma e revisar a dosimetria da pena. Ainda não há prazo definido para a apresentação do novo recurso.
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