Fux deve votar pela absolvição de todos os réus de núcleo da trama golpista

A expectativa no Supremo Tribunal Federalista (STF) é que o ministro Luiz Fux vote nesta terça-feira, 21, pela remissão de todos os sete réus do quarto núcleo da trama golpista. O voto deve trazer os mesmos fundamentos apresentados pelo ministro para remitir seis dos oito réus do núcleo principal das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por já ter apresentado as premissas aos colegas da Primeira Turma, Fux deve ser mais breve no julgamento do chamado núcleo da desinformação. Se em setembro ele usou 12 horas para votar, amanhã deve fazer isso em tapume de duas horas.

As provas serão analisadas por Fux à luz dos fundamentos apresentados pelo ministro no julgamento do primeiro núcleo. Um dos pontos principais, que deve ser retomado, é que um réu não pode ser sentenciado exclusivamente por planejar um transgressão. Em outro vista, é provável que a Primeira Turma debata se as mensagens de Whatsapp, que têm natureza privada, podem ser usadas porquê prova para subsidiar condenações.

Enquanto na primeira leva de réus julgados Fux condenou exclusivamente dois de oito, nessa período, a expectativa é que o ministro absolva todo o núcleo quatro pelo que considera falta de provas de que tivessem participado de forma consciente do planejamento de um golpe.

O núcleo é formado por sete réus:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Tropa;
• Ângelo Martins Denicoli, major da suplente do Tropa;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Lítico;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Tropa;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Tropa;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federalista e ex-membro da Dependência Brasileira de Lucidez (Abin);
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da suplente do Tropa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a pena dos réus. Em sua justificativa, Gonet associou diretamente a campanha de fake news promovida pelo grupo aos ataques violentos ocorridos em Brasília.

Segundo o dirigente da PGR, houve um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas porquê instrumento de desestabilização social”. Para ele, “a revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do transgressão) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”.

Revisão do Voto

Na semana passada, Fux pediu para revisar o voto proferido no núcleo um. Segundo assessores próximos do ministro, está sendo feita a revisão gramatical no texto, sem qualquer tipo de mudança no texto do voto. O ministro deve repor o voto para publicação do acórdão até a próxima semana.

O acórdão é a transcrição do julgamento, com todos os votos proferidos. Somente com o documento publicado é que começa a descrever o prazo de cinco dias para os réus apresentarem recurso. As defesas têm recta a embargos de enunciação, um tipo de recurso que não tem potencial para virar condenações, mas pode resultar na mudança pontual de alguns aspectos – por exemplo, o tamanho da pena aplicada a cada réu.